Execução de Título Extrajudicial 0049227-85.2021.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0049227-85.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 03:04

Publicação

10/04/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): NORTEX NORDESTE COMERCIO LTDA, ANTONIO JOSE BARBOSA, ANTONIO FABIO DOS SANTOS BARBOSA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 232747555, conforme segue transcrito abaixo: "(...) a) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0049227-85.2021.8.17.2810 Intime-se o advogado renunciante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos a comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil brasileiro; (...)" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 8 de abril de 2026. MARILIA PONTES BEZERRA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 12:49

Mero expediente

09/03/2026, 13:04

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 10:23

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:38

Publicação

22/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:46

Publicação

22/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): NORTEX NORDESTE COMERCIO LTDA, ANTONIO JOSE BARBOSA, ANTONIO FABIO DOS SANTOS BARBOSA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 216383550. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20 de outubro de 2025. NADJA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0049227-85.2021.8.17.2810

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): NORTEX NORDESTE COMERCIO LTDA, ANTONIO JOSE BARBOSA, ANTONIO FABIO DOS SANTOS BARBOSA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID _____, conforme segue transcrito abaixo: "(...) 0049227-85.2021.8.17.2810(...)" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20 de outubro de 2025. NADJA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0049227-85.2021.8.17.2810

21/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): NORTEX NORDESTE COMERCIO LTDA, ANTONIO JOSE BARBOSA, ANTONIO FABIO DOS SANTOS BARBOSA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0049227-85.2021.8.17.2810 Vistos etc. De início, entendo que a parte executada no id. 209696910 pretende apresentar sua peça de defesa em execução. Os embargos à execução são uma ação de conhecimento, autônoma e incidente no processo de execução, visando à desconstituição do título executivo ou reduzir os excessos. O art. 914 do CPC e seu parágrafo §1º preceituam que: O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1o Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Conforme se depreende do texto legal, os embargos à execução devem ser opostos em autos apartados. Entretanto, no caso vertente, a executada apresentou nos próprios autos da execução, consoante se verifica no id. 209696910. Não obstante o erro formal, a jurisprudência pátria entende que se trata de falha escusável, a qual pode ser sanado pela parte, senão vejamos: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO REALIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL, MAS EQUIVOCADAMENTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR. ERRO ESCUSÁVEL. TEMPESTIVIDADE. Reforma-se a sentença que rejeitou os embargos à execução, em razão de intempestividade, uma vez que, apesar de terem sido equivocadamente protocolados nos autos da execução, foi observado o prazo de 15 dias do art. 738 do CPC. Diante do erro escusável, aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas. Dá-se provimento ao recurso. (TJ-SP - APL: 40269260620138260224 SP 4026926-06.2013.8.26.0224, Relator: Alberto Gosson, Data de Julgamento: 11/05/2015, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/05/2015. Grifei. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. - Busca o agravante a reforma da r. decisão proferida pelo MM. juízo de origem que, diante do protocolo dos embargos à execução nos autos principais, deixou de recebê-los, determinando a sua exclusão dos autos - O art. 914, § 1º, do CPC, preceitua que os embargos à execução serão distribuídos por dependência e autuados em apartado - Apesar de a lei determinar a distribuição por dependência, em autos apartados, o C. STJ entende que a protocolização dos embargos à execução constitui vício sanável, pois não se mostra razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados nos embargos à execução pelo simples fato de eles terem sido opostos, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - Para a Corte Superior, deverá o juiz da causa conceder prazo para que a parte faça o desentranhamento dos embargos e promova a sua distribuição em autos apartados, por dependência, conforme determina o art. 914, § 1º, do CPC - Preceitua o art. 277, do CPC, que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. - A propositura equivocada dos embargos no bojo da ação principal deve ser analisada à luz dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, a evidenciar que a sua rejeição liminar configura excesso de formalismo. - Agravo de instrumento provido. (TRF-3 - AI: 5033185-50.2022.4.03.0000 SP, Relator.: ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, Data de Julgamento: 29/02/2024, 1ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 04/03/2024) Grifei. Desse modo, DETERMINO, com apoio no princípio da instrumentalidade das formas, que a embargante/executada promova a distribuição por dependência da referida ação (peça de id. 209696910), no prazo de 15 (quinze) dias, observando ainda todos os requisitos legais pertinentes à matéria, sob pena de não conhecimento/extinção da peça de defesa ofertada. Por último, registro que, em sendo recebida a inicial dos embargos, a parte exequente será devidamente intimada para se manifestar, de modo que não ocorrerá qualquer prejuízo ao contraditório. Após a distribuição por dependência ou decurso do prazo assinalado, voltem-me para apreciação de (eventual) embargos à execução (em apenso). Em caso de inércia do executado, certifique-se nos autos. Ato contínuo, diante da petição de exceção de pré-executividade de id. 209696898, INTIME-SE a parte contrária/excepta, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, (datado e assinado eletronicamente). ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): NORTEX NORDESTE COMERCIO LTDA, ANTONIO JOSE BARBOSA, ANTONIO FABIO DOS SANTOS BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça de ID 199397620, constante nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Em caso de informação de novo endereço para diligência, não sendo o requerente beneficiário(a) da justiça gratuita, recolher previamente as custas de um novos mandados referentes às novas expedições, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. Apresentados novos elementos, com as custas devidamente recolhidas, proceda a secretaria à nova expedição de mandado. (Para recolher as custas: Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR.) JABOATÃO DOS GUARARAPES, 2 de abril de 2025. MARILIA PONTES BEZERRA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0049227-85.2021.8.17.2810

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): NORTEX NORDESTE COMERCIO LTDA, ANTONIO JOSE BARBOSA, ANTONIO FABIO DOS SANTOS BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0049227-85.2021.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos um MANDADOS/OFÍCIOS, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18 de dezembro de 2024. MARILIA PONTES BEZERRA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): NORTEX NORDESTE COMERCIO LTDA, ANTONIO JOSE BARBOSA, ANTONIO FABIO DOS SANTOS BARBOSA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0049227-85.2021.8.17.2810 Vistos etc. A citação é ato pessoal e indispensável ao processamento do feito e tem como objetivo a angularização da relação processual. O artigo 239 do NCPC reza que: Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Consoante preconiza o art. 240, §2º, do NCPC, cabe a parte promover a citação do réu, nos 10 (dez) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, caracterizando-se como ato essencial ao desenvolvimento regular do feito. No caso dos autos, verifico que a citação de ID 104312155 foi para NORTEX NORDESTE, que é parte no processo conjuntamente com as pessoas de ANTONIO FÁBIO e ANTONIO JOSÉ. A efetivação da citação da pessoa jurídica se deu na pessoa dos represententes, contudo estes não foram devidamente citados, de modo que a citação de ANTONIO FÁBIO e ANTONIO JOSÉ se encontra pendente. Assim, intime-se a parte autora para que promova a citação da parte demandada ANTONIO FÁBIO e ANTONIO JOSÉ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de exclusão desta da lide. Caso não promovida a citação, esta será excluída, em decisão definitiva, da presente demanda. Caso ainda não, certifique a DC acerca do prazo de interposição de embargos e pagamento do débito relativamente ao réu citado. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente. ADELSON FREITAS DE ANDRADE JÚNIOR Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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