Procedimento Comum Cível 0036195-49.2020.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 07:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA CORREA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:19

Publicado Decisão em 11/10/2024.

14/10/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0036195-49.2020.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ ANTONIO COSTA CORREA Trata-se de ação ordinária de indenização por danos morais e materiais ajuizada por LUIZ ANTONIO COSTA CORREA contra BANCO DO BRASIL, ambos qualificados, afirmando a parte autora que ao receber os valores depositados no Fundo PASEP, constava como saldo uma quantia ínfima. Feito foi sentenciado. Do decisum parte ré apelou. Parte autora então apelou, adesivamente e réu apresentou contrarrazões. Eis que decisão do Gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJPE em juízo de admissibilidade de recurso especial interposto no processo n° 0003362-34.2023.8.17.2110, assim determinou: “ADMITO o presente recurso especial como representativo da controvérsia (RRC) a respeito das questões de direito aqui expostas: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Determino o encaminhamento destes autos ao Superior Tribunal de Justiça, bem como, nos termos do 1.036, § 1º, CPC, e em atenção ao Enunciado 23 da ENFAM, DETERMINO A SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ.” Nesses termos, determino a suspensão dos presentes autos até apreciação do tema pelo STJ. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito rta

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 14:08

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

09/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:05

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA CORREA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:26

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 20:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036195-49.2020.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ ANTONIO COSTA CORREA

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 18:53

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 18:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036195-49.2020.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ ANTONIO COSTA CORREA

17/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036195-49.2020.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ ANTONIO COSTA CORREA

06/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:17

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 10:58

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA CORREA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:38

Expedição de Alvará.

04/04/2024, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:59

Conclusos para o Gabinete

21/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do perito

13/03/2024, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2023, 06:45

Juntada de Petição de manifestação do perito

23/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de requerimento (outros)

22/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2023, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

02/11/2023, 17:44

Conclusos para o Gabinete

24/10/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 20:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:55

Processo enviado para suspensão

10/06/2021, 11:48

Expedição de intimação.

10/06/2021, 11:48

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

08/06/2021, 09:58

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de outros (documento)

20/05/2021, 19:17

Expedição de intimação.

09/04/2021, 17:17

Dados do processo retificados

09/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:14

Processo enviado para retificação de dados

09/04/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 08:37

Juntada de Petição de outros (petição)

12/03/2021, 12:48

Expedição de intimação.

09/03/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:39

Conclusos para decisão

22/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 13:46

Expedição de intimação.

20/01/2021, 18:10

Outras Decisões

18/01/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

06/01/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 06:55

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 15:56

Expedição de intimação.

30/11/2020, 15:52

Dados do processo retificados

30/11/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:47

Processo enviado para retificação de dados

30/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 14:47

Expedição de intimação.

04/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 12:01

Juntada de Petição de contestação

02/10/2020, 07:45

Juntada de Petição de outros (documento)

27/08/2020, 12:19

Expedição de intimação.

19/08/2020, 15:46

Expedição de citação.

19/08/2020, 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/08/2020, 08:11

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 11:50

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA CORREA em 04/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA CORREA em 22/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

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Todos os documentos(33)