Apelação Cível 0037570-22.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

WELLINGTON ALVES DE FARIAS

CPF

Autor

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADIJAIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 28669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/07/2025, 08:15

Baixa Definitiva

02/07/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE FARIAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 08:58

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 08:58

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/04/2025, 16:03

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/07/2025, 08:15

Baixa Definitiva

02/07/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/04/2025, 16:03

Decisão\Acórdão

•12/02/2025, 11:34

19/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE FARIAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 08:58

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 08:58

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/04/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 21:04

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/02/2025, 21:41

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/02/2025, 22:59

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 08:05

Expedição de intimação (outros).

13/02/2025, 08:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

12/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 09:18

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE FARIAS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)

19/11/2024, 18:52

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2024, 18:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2024, 18:52

Determinação de redistribuição por prevenção

19/11/2024, 18:51

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 07:52

Expedição de intimação (outros).

29/10/2024, 07:52

Expedição de intimação (outros).

29/10/2024, 07:52

Dados do processo retificados

29/10/2024, 07:50

Alterada a parte

29/10/2024, 07:50

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/10/2024, 07:49

Processo enviado para retificação de dados

29/10/2024, 07:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:59

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 09:59

Decisão

•19/11/2024, 18:51

Decisão

•26/10/2024, 17:57

Despacho

•09/10/2024, 18:02

Sentença (Outras)

•10/05/2024, 13:17

Sentença (Outras)

•04/11/2022, 19:04

Despacho

•26/04/2022, 10:11

Sentença (Outras)

•21/04/2022, 18:47

Despacho

•30/07/2021, 10:52

Despacho

•27/03/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 11:18

Decisão

•06/09/2019, 14:08

Decisão

•26/08/2019, 18:18

Outros Documentos

•09/08/2019, 13:03

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•15/04/2025, 16:03

Decisão\Acórdão

•12/02/2025, 11:34

Decisão

•19/11/2024, 18:51

Decisão

•26/10/2024, 17:57

Despacho

•09/10/2024, 18:02

Sentença (Outras)

•10/05/2024, 13:17

Sentença (Outras)

•04/11/2022, 19:04

Despacho

•26/04/2022, 10:11

Sentença (Outras)

•21/04/2022, 18:47

Despacho

•30/07/2021, 10:52

Despacho

•27/03/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 11:18

Decisão

•06/09/2019, 14:08

Decisão

•26/08/2019, 18:18

Outros Documentos

•09/08/2019, 13:03

Despacho

•08/07/2019, 19:52

Sentença (Outras)

•26/06/2019, 23:03