Interdito Proibitório 0009918-14.2024.8.17.2370 - TJPE

Interdito Proibitório 0009918-14.2024.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/05/2026, 11:38

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:04

Publicação

10/03/2026, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EVALDO SILVA DO NASCIMENTO, JANDERSON DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO(A): JOAO SOUZA LACERDA RÉU: SANTO INACIO EMPREENDIMENTOS S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s), bem como apresentar resposta a(s) reconvenção(ões), caso ofertada(s). CABO DE SANTO AGOSTINHO, 8 de março de 2026. ISABEL CRISTINA MORAIS DIAS MARTINS DE ALMEIDA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0009918-14.2024.8.17.2370

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento

08/03/2026, 18:16

Petição (Contestação)

04/02/2026, 10:49

Publicação

15/12/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EVALDO SILVA DO NASCIMENTO, JANDERSON DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO(A): JOAO SOUZA LACERDA RÉU: SANTO INACIO EMPREENDIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 203831510, conforme transcrito abaixo: "Só após, independentemente de nova conclusão, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0009918-14.2024.8.17.2370 intime-se o autor para oferecimento de réplicas no prazo de 15 dias. " CABO DE SANTO AGOSTINHO, 11 de dezembro de 2025. RAFAEL DAMAZIO LEITE Diretoria Reg. da Zona da Mata

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento

11/12/2025, 07:30

Petição (Contestação)

15/10/2025, 23:03

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 00:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO REQUERENTE: EVALDO SILVA DO NASCIMENTO, JANDERSON DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO(A): JOAO SOUZA LACERDA RÉU: SANTO INACIO EMPREENDIMENTOS S/A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica A(O) RÉ(U) abaixo relacionada(o) CITADA(O) para tomar ciência de todos os termos da ação em epígrafe, que tramita perante o Juízo acima indicado, e integrar a relação processual, bem como INTIMADA(O) para oferecer contestação, tudo conforme [ decisão/despacho ] prolatada(o) e diante da petição inicial cujo teor pode ser consultado nos próprios autos. Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é 15 (quinze) dias, contado do dia útil seguinte à consulta ao teor desta citação/intimação ou ao término do prazo de 10 (dias) da data do envio sem a leitura voluntária da comunicação. Advertências: 1. Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial (art. 344 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015); 2. De acordo com o art. 246, §1º-A, do CPC, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; 3. De acordo com o art. 246, §1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente; 4. De acordo com o art. 246, §1º-C, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Destinatário: REQUERIDO(A): JOAO SOUZA LACERDA RÉU: SANTO INACIO EMPREENDIMENTOS S/A. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 1 de julho de 2025. JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0009918-14.2024.8.17.2370

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EVALDO SILVA DO NASCIMENTO, JANDERSON DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO(A): JOAO SOUZA LACERDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0009918-14.2024.8.17.2370 Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por JANDERSON DA SILVA DOS SANTOS e EVALDO SILVA DO NASCIMENTO em face de JOÃO SOUZA LACERDA. Os requerentes alegam serem proprietários de um imóvel urbano localizado no Engenho Nossa Senhora do Rosário, no Cabo de Santo Agostinho/PE, matrícula nº 683 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade. Afirmam que o requerido, de forma arbitrária e sem autorização, destruiu parcialmente a cerca que delimita a propriedade e retirou marcos de coordenadas da área, instalando nova cerca em local irregular. Alegam ainda que o requerido os ameaçou com arma de fogo, caso questionassem sua conduta. Juntaram documentos e fotos. Requerem, em sede de tutela de urgência, que o requerido se abstenha de praticar atos de turbação ou esbulho na posse do imóvel, de realizar ameaças ou atos intimidatórios e que restaure a cerca no local original, sob pena de multa diária. Este Juízo deferiu a tutela antecipada e concedeu a Justiça Gratuita (id. 191502378). Audiência de conciliação designada para o dia 15/abril/2025, às 8:30h. O demandado foi devidamente citado e intimado (id. 192807129). Houve notícia de descumprimento da ordem (id. 192986654). Este Magistrado, diante das férias do MM. Juiz titular da 4ª Vara Cível local, acumulou a referida Unidade Judiciária. Desta feita, tomou conhecimento da existência do Processo n. 0003203-24.2022.8.17.2370, em que outras partes litigaram acerca do mesmo objeto do litígio. É o relatório. Decido. Em que pese a manifestação inicial, bem como a citação do demandado, não se pode olvidar que o objeto da lide (Engenho Rosário) já foi discutido no processo n. 0003203-24.2022.8.17.2370, que tramitou na 4ª Vara Cível da Comarco do Cabo-PE. Verificada a existência da demanda anteriormente ajuizada, na qual figuraram como partes o Espólio de JOAQUIM BARTOLOMEU CAETANO GOMES (representado por LETÍCIA CAVALCANTI GOMES) e SANTO INÁCIO EMPREENDIMENTOS S/A., constatou-se que o objeto da lide em ambos os processos envolve discussão possessória sobre a área de terras localizada no Engenho Rosário, nesta Comarca, havendo risco de decisões conflitantes. Em detida análise dos feitos, observa-se que a convergência de documentos, tais como memorial descritivo (id. 191396522 deste feito e id. 100530886 do P. 0003203-24.2022.8.17.2370), Planta do imóvel (id. 191398237 e id. 100530884 do P. 0003203-24.2022.8.17.2370). Nessa toada, como há similitude entre a área litigiosa, há um iminente risco de prolação de decisões divergente, o que impõe a reunião dos processos, a fim de que não haja prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, conforme disciplina o art. 55, §3º, NCPC. Resta definir qual seria o juízo competente para processar e julgar a demanda. A delimitação do juízo prevento para julgamento das causas, deve ser observada a data de distribuição das petições iniciais, consoante regra prevista no art. 59 do NCPC. Nesse sentido, pode-se concluir que a 4ª Vara Cível local é o juízo que deve concentrar os processos, posto que a demanda NPU 0003203-24.2022.8.17.2370 foi distribuída em 8/3/2022, enquanto que esta demanda foi distribuída apenas em 17 de dezembro de 2024. Diante do exposto, determino a remessa dos autos do processo nº 0009918-14.2024.8.17.2370 à 4ª Vara Cível desta Comarca, a fim de que lá seja processado e julgado, evitando-se decisões conflitantes e prejuízo às partes. Em caso de eventual conflito de competência, ficam desde já expostas as razões. Intimem-se. Cabo, data da assinatura digital. Francisco Tojal Dantas Matos Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EVALDO SILVA DO NASCIMENTO, JANDERSON DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO(A): JOAO SOUZA LACERDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0009918-14.2024.8.17.2370 Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por JANDERSON DA SILVA DOS SANTOS e EVALDO SILVA DO NASCIMENTO em face de JOÃO SOUZA LACERDA. Os requerentes alegam serem proprietários de um imóvel urbano localizado no Engenho Nossa Senhora do Rosário, no Cabo de Santo Agostinho/PE, matrícula nº 683 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade. Afirmam que o requerido, de forma arbitrária e sem autorização, destruiu parcialmente a cerca que delimita a propriedade e retirou marcos de coordenadas da área, instalando nova cerca em local irregular. Alegam ainda que o requerido os ameaçou com arma de fogo, caso questionassem sua conduta. Juntaram documentos e fotos. Requerem, em sede de tutela de urgência, que o requerido se abstenha de praticar atos de turbação ou esbulho na posse do imóvel, de realizar ameaças ou atos intimidatórios e que restaure a cerca no local original, sob pena de multa diária. É o relatório. Decido. Destaque para dispositivos do CPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. Por não existirem nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Diante disso, impõe-se a sua concessão. Ante o exposto, com fulcro no art. 99 do CPC, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. A concessão de tutela provisória de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). No caso em tela, os requerentes juntaram documentos que demonstram, em cognição sumária, a posse sobre os imóveis localizados no Loteamento Nossa Senhora do Rosário, indicados nos intrumentos contratuais (matrícula nº 683, contratos de compra e venda, certidão de inteiro teor, memorial descritivo e planta). As fotos juntadas aos autos denotam a destruição da cerca e a alteração dos limites da propriedade pelos requeridos, configurando turbação e risco de esbulho possessório. Há, portanto, probabilidade do direito invocado. O perigo de dano também está presente, pois a continuidade da turbação pode levar à consolidação de uma situação possessória injusta, com prejuízos irreparáveis aos autores. A ameaça com arma de fogo agrava o risco, configurando fundado receio de dano iminente. Não há qualquer perigo de irreversibilidade da decisão. Ante o exposto, preconizados no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar que o requerido JOÃO SOUZA LACERDA: a) Se abstenha de praticar quaisquer atos que importem em turbação ou esbulho na posse do imóvel dos requerentes (id. 191387061 e id. 191387058); b) Se abstenha de realizar ameaças ou atos intimidatórios contra os requerentes e terceiros; Intime-se o requerido, com urgência, para cumprimento desta decisão. Ainda que a parte autora tenha requerido a dispensa da audiência de conciliação, como para que o ato não seja realizado faz-se mister a manifestação dos dois polos da relação processual posta (art. 334 do CPC), designo para o dia 15/abril/2025, às 8:30h, audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 695, do CPC/15, que realizar-se-á perante o CEJUSC por videoconferência pelo aplicativo “Whatsapp”, nos termos da instrução normativa conjunta do TJPE nº05, de 29 de março de 2020, publicada no DJE Nº59/2020, devendo partes e advogados encaminharem contato telefônico para receber convite, caso não informado. O convite será enviado preferencialmente no dia e horário da audiência designada, podendo haver um atraso de até 30 minutos, em decorrência de audiência anteriores marcadas no mesmo dia, se for o caso. Intime-se a parte autora por seu advogado. Cite(m)-se o(s) réu(s), com pelo menos 20 dias de antecedência, fazendo-se constar do mandado/carta que frustrada a mediação ou conciliação por culpa de quaisquer das partes, inclusive por ausência, começará a fluir o prazo da contestação que é de 15 (quinze) dias, e se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato articuladas na inicial (art. 344 do NCPC), que disserem respeito a direitos disponíveis. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC/15). Aproveito para informar às partes que este juízo está apto à facultativa escolha das partes pelo “Juízo 100% digital”, previsto na Resolução 345/2020, CNJ. Fazendo esta opção, no âmbito deste PJe todos os atos processuais seriam exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, inclusive a realização de audiências (art. 5º, Resolução 345/2020) e eventuais atendimentos a partes e advogados (art. 6º, Resolução 345/2020). Não haverá alteração de competência. Assim, aplicando analogicamente o art. 2º, da Resolução 345/2020, intimem-se as partes para dizerem se querem exercer esta opção, no prazo de 15 dias. Em caso positivo, deverão fornecer da parte e de seu advogado endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. O silencio será entendido como aceitação. Caso haja pedido expresso para a realização da audiência de forma remota, deverá a parte solicitante entrar em contato com o CEJUSC para que se proceda os trâmites para sua realização virtual. DELIBERAÇÃO APÓS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Caso seja obtido acordo na audiência, deverá a diretoria fazer conclusão dos autos. Caso a audiência não se realize por conta de citação negativa, deverá a diretoria fazer a intimação da parte autora para promover a citação da parte ré. Se não houver manifestação dela, deverá a diretoria intimá-la novamente, por mandado, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Se ela se manifestar e apresentar novos elementos de citação, deverá a diretoria fazer a citação/intimação de todos os interessados, nos termos desta decisão. Não havendo manifestação da parte autora após as duas intimações, deverá ser feita conclusão dos autos. Caso não haja acordo na audiência e a parte ré apresente sua defesa, deverá a diretoria intimar a parte autora para se manifestar em réplica no prazo de 15 dias (arts. 350 e 437, §1º, ambos do CPC). Decorrido esse prazo da réplica, com ou sem manifestação, deverá a diretoria intimar as partes para indicar, em 10 dias, se pretendem produzir outras provas. Passado esse último prazo, com ou sem manifestação, após certificar o decurso, deverá ser feita conclusão dos autos. Caso o réu seja citado, não compareça à audiência, e seu prazo defesa de 15 dias decorra sem que seja apresentada manifestação, deverá a diretoria certificar o decurso do prazo e intimar as partes para indicar, em 10 dias, se pretendem produzir outras provas. Passado esse último prazo, com ou sem manifestação, após certificar o decurso, deverá ser feita conclusão dos autos. Em se tratando de ações envolvendo interesse de crianças e adolescentes, deverá a diretoria remeter os autos ao Ministério Público, antes de fazer a conclusão indicada no parágrafo anterior. Se as partes possuírem advogados constituídos, as intimações ora determinadas deverão ser feitas apenas aos patronos, salvo quando ordenada expressamente a intimação por mandado (pessoal). Caso sejam representados pela Defensoria Pública ou Assistência Judiciária Municipal, as intimações deverão ser realizadas pessoalmente às partes, e também, pelo sistema PJe, aos defensores. Caso haja algum pedido incidental urgente para ser apreciado durante o trâmite dos atos ordinatórios, deverá a diretoria fazer conclusão dos autos. Cabo, data da assinatura digital. Francisco Tojal Dantas Matos Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

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