Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003723-58.2023.8.17.3110 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003723-58.2023.8.17.3110 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:12

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:15

Publicação

02/10/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA QUITERIA SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA, LUCIARIA GONCALVES DA SILVA, MARIA JOSE OLIVEIRA DE FREITAS, GEUZILAIDE GONCALVES MACEDO DA SILVA, CLEPSON JULIAO DE OLIVEIRA, ENEOMIZIA DIAS FREIRE, CLAUDELUCE MARIA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO LEITE DA COSTA, MARIA JOSE PINHEIRO, MARIA JUCINEIDE SANTA CRUZ REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PESQUEIRA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - PARTE EXEQUENTE Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor do certificado no ID.218204058. Após a manifestação ou decurso do prazo, in albis, remetam-se os autos conclusos. PESQUEIRA, 30 de setembro de 2025. JOAO ARTHUR GALDINO GOMES DA SILVA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0003723-58.2023.8.17.3110

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/09/2025, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 21:56

Mero expediente

04/09/2025, 19:36

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:28

Decurso de Prazo

03/06/2025, 07:53

Decurso de Prazo

03/06/2025, 07:53

Publicação

19/05/2025, 01:32

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA QUITERIA SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA, LUCIARIA GONCALVES DA SILVA, MARIA JOSE OLIVEIRA DE FREITAS, GEUZILAIDE GONCALVES MACEDO DA SILVA, CLEPSON JULIAO DE OLIVEIRA, ENEOMIZIA DIAS FREIRE, CLAUDELUCE MARIA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO LEITE DA COSTA, MARIA JOSE PINHEIRO, MARIA JUCINEIDE SANTA CRUZ REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PESQUEIRA DESPACHO Considerando a expressa concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria. Em que pese o requerimento da parte executada para que os valores sejam pagos por intermédio de precatório, verifico que, embora o valor global da execução ultrapasse o maior benefício da previdência social, o valor devido a cada requerente é inferior ao referido teto, permitindo a percepção por RPV. Conforme artigo 58 da Resolução 392/2016 do TJPE: “Havendo litisconsórcio, serão expedidas individualmente tantas RPV quanto forem os litisconsortes cujos créditos não ultrapassem os limites definidos nos artigos 56 e 57, neles computadas a parcela correspondente aos honorários sucumbenciais, salvo quando, por haver promovido a execução autônoma ou litisconsorcial da verba, ostentar o advogado beneficiário a condição de credor”. Resta claro, pois, que para o caso de existirem diversos exequentes, deverão ser expedidos tantos RPV quanto sejam o número deles, desde que cada um individualmente não ultrapasse o valor estipulado na Constituição Federal ou na Lei Municipal específica, no caso, a Lei 3.069/2013. Desse modo, determino a percepção do crédito dos autores por RPV, com exceção do montante devido à ANA PAULA DE OLIVEIRA, que deverá ser pago por precatório, vez que ultrapassa valor estipulado na Lei Municipal. Intimem-se. Preclusa esta decisão, expeçam-se as competentes ordens de pagamento. Cumpra-se. PESQUEIRA/PE, datado eletronicamente. Rodrigo Flávio Alves de Oliveira Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0003723-58.2023.8.17.3110

19/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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