Usucapião 0038593-59.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.072,93

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

MARIA JOSEFA CORREIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

CONSELHO TUTELAR - REGIONAL 3

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MORAIS TOMPSON VIANA

OAB/PE 57176·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO

OAB/PE 55694·CPF·Representa: Réu

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

JAIRO SILVA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIA JOSEFA CORREIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

CONSELHO TUTELAR - REGIONAL 3

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PERNAMBUCO PARTICIPACOES

Terceiro

PERPART

Terceiro

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

Reu

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 5 REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:44

Determinada a citação

06/02/2026, 11:44

Conclusos para despacho

07/01/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 06:48

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA CORREIA DO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 08:48

Todas as movimentações(82)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 11:44

Despacho

•25/03/2025, 09:25

15/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:44

Determinada a citação

06/02/2026, 11:44

Conclusos para despacho

07/01/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 06:48

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA CORREIA DO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de diligência

19/10/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA CORREIA DO NASCIMENTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2025, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 16:52

Expedição de mandado (outros).

25/09/2025, 16:52

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

25/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2025, 16:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA CORREIA DO NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2025.

25/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/07/2025, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 10:24

Expedição de mandado (outros).

19/05/2025, 18:11

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

19/05/2025, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 21:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA CORREIA DO NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

02/04/2025, 11:34

Publicado Despacho em 27/03/2025.

02/04/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 09:25

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA CORREIA DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: JAIRO SILVA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA SUL ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0038593-59.2023.8.17.2810 AUTOR(A): MARIA JOSEFA CORREIA DO NASCIMENTO

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 16:13

Expedição de citação (outros).

19/04/2024, 10:58

Expedição de citação (outros).

19/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:46

Dados do processo retificados

19/04/2024, 10:45

Alterada a parte

19/04/2024, 10:44

Processo enviado para retificação de dados

19/04/2024, 10:43

Alterada a parte

19/04/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:44

Alterada a parte

30/11/2023, 09:28

Alterada a parte

30/11/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2023, 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSEFA CORREIA DO NASCIMENTO - CPF: 459.676.874-91 (AUTOR).

26/09/2023, 08:45

Adesão ao Juízo 100% Digital

26/09/2023, 08:45

Conclusos para decisão

11/09/2023, 22:09

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 22:09

Despacho

•25/03/2025, 09:25

Despacho

•05/03/2024, 14:44

Despacho

•26/09/2023, 08:45