Execução de Título Extrajudicial 0006446-73.2018.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006446-73.2018.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): J S M DOM BOSCO LEITE LTDA. - EPP, GUSTAVO ANTONIO LINS RIBEIRO DE MELO, HUGO ANTONIO VILELA RIBEIRO DE MELO, SYLVANIA MARIA VILELA RIBEIRO DE MELO INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 235221711. CARUARU, 29 de abril de 2026. RUTH KARINNE RIBEIRO LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0006446-73.2018.8.17.2480

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 08:41

Mero expediente

31/03/2026, 11:58

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 09:41

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:01

Petição

12/11/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 08:23

Mero expediente

23/09/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 11:19

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:01

Publicação

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): J S M DOM BOSCO LEITE LTDA. - EPP, GUSTAVO ANTONIO LINS RIBEIRO DE MELO, HUGO ANTONIO VILELA RIBEIRO DE MELO, SYLVANIA MARIA VILELA RIBEIRO DE MELO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 198091268, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0006446-73.2018.8.17.2480 intime-se o credor para requerer o que entender de direito com vistas à satisfação do valor em cobro. Prazo de 05 (cinco) dias. (...)" CARUARU, 16 de junho de 2025. GILDENEZ TOMAZ BENEVENUTO PINTO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento

16/06/2025, 10:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): J S M DOM BOSCO LEITE LTDA. - EPP, GUSTAVO ANTONIO LINS RIBEIRO DE MELO, HUGO ANTONIO VILELA RIBEIRO DE MELO, SYLVANIA MARIA VILELA RIBEIRO DE MELO DESPACHO Sustenta a parte Executada, SYLVANIA MARIA VILELA RIBEIRO DE MELO, que o valor bloqueado em suas contas bancárias são impenhoráveis, nos termos do art. 833 do CPC. Alega que o montante de R$ 3.379,46 (três mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), bloqueado em conta corrente do banco Bradesco é referente a sua aposentadoria, sendo, pois, impenhorável. Para tanto, junta aos autos extrato de sua conta bancária. A parte adversa, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, sustenta que o executado não comprovou a origem impenhorável dos valores bloqueados, ressaltando que é ônus do impugnante demonstrar a natureza dos valores bloqueados. Afirma que os valores depositados nas contas indicadas não possuem a natureza descrita no art. 833 do CPC. Requer a manutenção integral dos bloqueios. Pois bem. Decido. Analisando os documentos juntados, verifico que o impugnante demonstrou, de forma suficiente, que o valor de R$ 2.097,82 (dois mil, noventa e sete reais e oitenta e dois centavos) é proveniente de recurso do INSS, Id. 141829147, configurando verbas de natureza proveniente de aposentadoria. Nos termos do art. 833, IV, do CPC, tais valores são impenhoráveis, devendo ser liberados. Por outro lado, quanto ao montante bloqueado de R$ 19.051,25 (dezenove mil, cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), valores bloqueados da conta no Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco Itaú, não foram objeto de qualquer comprovação, devendo os valores ser transferidos para o credor. Com relação aos demais valores bloqueados relativos ao executado HUGO ANTONIO VILELA RIBEIRO DE MELO, mesmo intimado não se manifestou nos autos, devendo o valor de R$ 1.796,61 (hum mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) ser transferido para o credor. Sendo assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0006446-73.2018.8.17.2480 defiro parcialmente o pedido, determinando o desbloqueio do valor de R$ 2.097,82 (dois mil, noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), referente às verbas de aposentadoria. Indefiro o pedido de desbloqueio dos outros valores, uma vez que não demonstrada a impenhorabilidade das mesmas. Procedo nesta data o desbloqueio do valor acima, conforme comprovante em anexo. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de transferência em nome do credor do saldo transferido para conta judicial em anexo. Expedientes necessários. Cumpra-se. CARUARU, 18 de dezembro de 2024. ANA ROBERTA SOUZA MACIEL DE LIRA FREITAS JUÍZA DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

—

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Todas as movimentações(148)