Apelação Cível 0038586-11.2019.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0038586-11.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLODOALDO SOTERO DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BMG ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 14 de janeiro de 2025. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038586-11.2019.8.17.2001

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLODOALDO SOTERO DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191506975, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038586-11.2019.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença. Intimada para cumprimento da condenação, a parte executada comprovou o pagamento voluntário, realizando depósito judicial id. 181464676. Por sua vez, a parte exequente requereu o levantamento da quantia (petição id. 183045432). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório sucinto. Passo à decisão. Cuida-se de satisfação espontânea da condenação, na qual a parte executada comprovou o cumprimento da obrigação, não tendo a parte exequente apresentado oposição ao pagamento (petição id. 183045432). Desse modo, tendo em vista o pagamento realizado e a anuência do credor, declaro satisfeita a obrigação e extingo a execução com fundamento no art. 526, §3º c/c art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária nesta fase de cumprimento da sentença, ante o pagamento voluntário, conforme Lei Estadual nº 17.116/2020. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por se tratar de quantia incontroversa decorrente de pagamento voluntário, expeçam-se os seguintes alvarás do depósito id. 181464676: a) 1 (um) alvará de transferência em favor do autor, no valor de R$ 25.261,03 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e um reais e três centavos), acrescido das devidas atualizações, para a conta de sua titularidade indicada na certidão id. 191491773, a título da condenação principal com dedução dos honorários contratuais; b) 1 (um) alvará de transferência em favor do advogado Dr. Rubiano Gomes da Hora, inscrito na OAB/PE sob o nº 42.393 e no CPF sob o nº 887.156.204-68, no valor de R$ 16.239,24 (dezesseis mil duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), acrescido das devidas atualizações, para a conta de sua titularidade indicada na petição id. 183045432, a título de honorários sucumbenciais (R$ 5.414,39) e contratuais (R$ 10.828,76). Após, verifique a Diretoria Cível a existência de custas, taxas e demais despesas processuais pendentes de recolhimento, especialmente da fase de conhecimento. Em caso afirmativo, certifique-se e intime-se a executada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 20% sobre o valor devido, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação processual em vigor, conforme estabelece o art. 22 da Lei Estadual n. 17.116/2020. Transcorrido o prazo sem o pagamento, cumpram-se as diligências estabelecidas no Provimento n. 003/2022-CM, de 10 de março de 2022, publicado no DJe n. 52/2022, de 18/03/2022. Cumpridas as determinações acima e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 18 de dezembro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito" RECIFE, 18 de dezembro de 2024. Diretoria Cível do 1º Grau

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLODOALDO SOTERO DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BMG ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038586-11.2019.8.17.2001 intime-se a parte exequente/credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do depósito de ID 181464673. RECIFE, 16 de setembro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CLODOALDO SOTERO DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177845690, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1. Informo que não haverá prévio recolhimento pelo credor de custas processuais e taxa judiciária para ingresso de liquidação ou cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 9º, IV e 16, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020. 2. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038586-11.2019.8.17.2001 Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação acrescido de juros e correção monetária, advertindo-se-lhe que, caso não o efetue, será o valor acrescido de custas processuais e taxa judiciária da fase de execução, além de multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC). Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária desta fase executiva. 3. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que haja pagamento voluntário, certifique a Diretoria Cível quanto ao transcurso do prazo e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito, incluindo multa 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10%, bem como para prosseguir a execução, com a indicação de bens penhoráveis do devedor. Fica a parte exequente advertida de que na hipótese de requerer consulta a sistemas à disposição do Juízo, tal como Sisbajud, deverá proceder ao prévio recolhimento da taxa incidente sobre a consulta ao sistema pretendido, conforme Lei Estadual nº 17.116/2021 e Provimento nº 02/2022-CM de 10/03/2023 deste TJPE. 4. Atente-se o executado que, na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo do art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, as custas processuais e a taxa judiciária deverão ser recolhidas integralmente pelo devedor, considerando o valor total da execução, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade (art. 9º, IV, c/c art. 16, IV, ambos da Lei Estadual nº 17.116/2020). Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 05 de agosto de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 13 de agosto de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO BMG ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. RECIFE, 5 de julho de 2024. DANILO JOSE PACHECO FERNANDES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038586-11.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CLODOALDO SOTERO DA SILVA

08/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 12:31

Decurso de Prazo

15/06/2024, 11:25

Petição

11/06/2024, 18:56

Expedição de documento

13/05/2024, 13:34

Não-Provimento

13/05/2024, 10:28

Petição

09/05/2024, 14:36

Mérito

09/05/2024, 14:32

Petição

14/12/2022, 16:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLODOALDO SOTERO DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191506975, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038586-11.2019.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença. Intimada para cumprimento da condenação, a parte executada comprovou o pagamento voluntário, realizando depósito judicial id. 181464676. Por sua vez, a parte exequente requereu o levantamento da quantia (petição id. 183045432). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório sucinto. Passo à decisão. Cuida-se de satisfação espontânea da condenação, na qual a parte executada comprovou o cumprimento da obrigação, não tendo a parte exequente apresentado oposição ao pagamento (petição id. 183045432). Desse modo, tendo em vista o pagamento realizado e a anuência do credor, declaro satisfeita a obrigação e extingo a execução com fundamento no art. 526, §3º c/c art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária nesta fase de cumprimento da sentença, ante o pagamento voluntário, conforme Lei Estadual nº 17.116/2020. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por se tratar de quantia incontroversa decorrente de pagamento voluntário, expeçam-se os seguintes alvarás do depósito id. 181464676: a) 1 (um) alvará de transferência em favor do autor, no valor de R$ 25.261,03 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e um reais e três centavos), acrescido das devidas atualizações, para a conta de sua titularidade indicada na certidão id. 191491773, a título da condenação principal com dedução dos honorários contratuais; b) 1 (um) alvará de transferência em favor do advogado Dr. Rubiano Gomes da Hora, inscrito na OAB/PE sob o nº 42.393 e no CPF sob o nº 887.156.204-68, no valor de R$ 16.239,24 (dezesseis mil duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), acrescido das devidas atualizações, para a conta de sua titularidade indicada na petição id. 183045432, a título de honorários sucumbenciais (R$ 5.414,39) e contratuais (R$ 10.828,76). Após, verifique a Diretoria Cível a existência de custas, taxas e demais despesas processuais pendentes de recolhimento, especialmente da fase de conhecimento. Em caso afirmativo, certifique-se e intime-se a executada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 20% sobre o valor devido, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação processual em vigor, conforme estabelece o art. 22 da Lei Estadual n. 17.116/2020. Transcorrido o prazo sem o pagamento, cumpram-se as diligências estabelecidas no Provimento n. 003/2022-CM, de 10 de março de 2022, publicado no DJe n. 52/2022, de 18/03/2022. Cumpridas as determinações acima e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 18 de dezembro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito" RECIFE, 18 de dezembro de 2024. Diretoria Cível do 1º Grau

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CLODOALDO SOTERO DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177845690, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1. Informo que não haverá prévio recolhimento pelo credor de custas processuais e taxa judiciária para ingresso de liquidação ou cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 9º, IV e 16, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020. 2. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038586-11.2019.8.17.2001 Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação acrescido de juros e correção monetária, advertindo-se-lhe que, caso não o efetue, será o valor acrescido de custas processuais e taxa judiciária da fase de execução, além de multa no percentual de 10% (dez por cento) e mais 10% de honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º, do CPC). Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária desta fase executiva. 3. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que haja pagamento voluntário, certifique a Diretoria Cível quanto ao transcurso do prazo e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito, incluindo multa 10% e os honorários do advogado, também no percentual de 10%, bem como para prosseguir a execução, com a indicação de bens penhoráveis do devedor. Fica a parte exequente advertida de que na hipótese de requerer consulta a sistemas à disposição do Juízo, tal como Sisbajud, deverá proceder ao prévio recolhimento da taxa incidente sobre a consulta ao sistema pretendido, conforme Lei Estadual nº 17.116/2021 e Provimento nº 02/2022-CM de 10/03/2023 deste TJPE. 4. Atente-se o executado que, na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo do art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, as custas processuais e a taxa judiciária deverão ser recolhidas integralmente pelo devedor, considerando o valor total da execução, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade (art. 9º, IV, c/c art. 16, IV, ambos da Lei Estadual nº 17.116/2020). Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 05 de agosto de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 13 de agosto de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

14/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

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Decurso de Prazo

Petição

Expedição de documento

Não-Provimento

Petição

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