Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000299-25.2019.8.17.2600 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 12:37

Mero expediente

08/05/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 22:07

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:16

Publicação

10/03/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDROCLES LINDBERG DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE FERREIROS INTIMAÇÃO - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) da Sentença de ID 188967429, conforme transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000299-25.2019.8.17.2600 Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Ândrocles Lindberg da Silva Oliveira, para suprir a omissão apontada, determinando imediata reintegração do embargante ao cargo de motorista, no mesmo local, função e condições de trabalho existentes antes de sua exoneração, conforme sentença de mérito já transitada em julgado. Intime-se o Município de Ferreiros/PE para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária, a ser fixada oportunamente, em caso de descumprimento injustificado. Esta decisão passa a ser parte integrante da sentença ID 187496001 (...)". TIMBAÚBA, 18 de dezembro de 2024. MARIA LUIZA DE MORAES BORBA Analista Judiciária

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:17

Expedição de documento

18/12/2024, 14:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2024, 11:01

Conclusão (para julgamento)

20/11/2024, 12:09

Petição (Embargos de declaração)

07/11/2024, 19:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2024, 09:26

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/12/2024, 00:00