Execução de Título Extrajudicial 0045549-30.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0045549-30.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045549-30.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237704080, conforme segue transcrito abaixo: ''DESPACHO Recepciono hoje. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas das diligências requeridas por meio da petição de id 235296607, sob pena de indeferimento dos pedidos e suspensão do feito. Intime-se. Recife, 23 de abril de 2026. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito'' RECIFE, 28 de abril de 2026. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0045549-30.2022.8.17.2001

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 12:52

Mero expediente

23/04/2026, 19:25

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/03/2026, 13:23

Mandado

06/02/2026, 08:41

Mandado

05/02/2026, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

05/02/2026, 20:54

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JOSEFA MARIA DA SILVA DESPACHO Em consulta ao SERASAJUD, cujo resultado anexo ao presente despacho, verifico que no endereço ali informado (Rua Apolo Ruiz Lopes, 15, Imbiribeira, Recife - PE) já houve tentativa de localização da parte executada, sem êxito. Considerando que, em consulta realizada nesta data ao sistema RENAJUD, foi localizado novo endereço vinculado à executada JOSEFA MARIA DA SILVA, qual seja Rua Sargento Silvio Delmar Hol, nº 100, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51150-290, ainda não diligenciado nos autos, impõe-se a adoção de providência executiva menos gravosa e potencialmente eficaz, em observância aos princípios da efetividade da execução e da menor onerosidade. Assim, determino a expedição de mandado de citação/intimação da executada no endereço acima indicado. Fica postergada a análise dos pedidos de expedição de ofícios a operadoras de telefonia e plataformas privadas, a qual somente será reapreciada em caso de frustração da diligência ora determinada, devidamente certificada. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0045549-30.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 14 de janeiro de 2026 Juiz(a) de Direito 11

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento

19/01/2026, 12:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JOSEFA MARIA DA SILVA DESPACHO Recepciono hoje. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0045549-30.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A Defiro o pedido de diligências quanto ao endereço da parte demandada, por força do disposto no artigo 319, §1º do CPC. Em pesquisa realizada junto aos sistemas Infojud, Siel e Sisbajud, verifico as seguintes respostas: - SIEL: nome JOSEFA MARIA DA SILVA data_nascimento 05/06/1953 mae MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO pai JOSÉ JERONIMO DO SANTOS endereco EST VELHA DO FRIGORIFICO numero 43 cep 51160010 complemento CASA bairro IMBIRIBEIRA cidade RECIFE uf PE - INFOJUD: INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF/CNPJ: 487.524.794-04 Nome do contribuinte: JOSEFA MARIA DA SILVA Tipo logradouro Endereço: RUA ESTRADA DO FIGORICO 43 Número: 43 Complemento: CASA Bairro: IMBIRIBEIRA Município: RECIFE UF: PE CEP: 51150-290 Em consulta ao sistema Bacen-Jud, vislumbro que foram localizados dois endereços registrados em nome da parte requerida, consoante detalhamento em anexo, no entanto, ambos os endereços ali existentes já foram objetos de diligências anteriores, sem êxito. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do resultado acima apresentado, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Indicado novo endereço ou realizado novo requerimento de utilização de sistemas auxiliares ainda não utilizados por este Juízo, tal pleito deverá vir acompanhado das devidas custas processuais, sob pena de extinção e arquivamento. Indicado novo endereço, com o devido recolhimento das custas, expeça-se o competente mandado de busca e apreensão e citação. Intime-se. Em caso de inércia, venham-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. RECIFE, 1 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito 11

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: JOSEFA MARIA DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0045549-30.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido liminar, promovida por BANCO DAYCOVAL S/A contra ROMERO BATISTA GONCALVES. Como o demandante desconhecia o paradeiro do réu, após diversas diligências, requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Decido. A hipótese de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial se justifica pela inteligência do princípio da economia processual aliada à aplicação do artigo 4º do Decreto Lei nº 911/1969. Desse modo, presentes os pressupostos processuais para a conversão da presente ação em ação executiva, quais sejam, título executivo extrajudicial e comprovação da mora da parte requerida, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pela parte requerente. Ademais, ante o desconhecimento da localização do bem objeto da ação de busca e apreensão, o art. 4º do Decreto Lei nº 911/1969 autoriza a conversão requerida ao preceituar: “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Há de ser deferido, portanto, o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial Nesse sentido, considerando a conversão e os documentos acostados, determino o cumprimento dos comandos abaixo, sucessivamente e no que couber: 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no endereço indicado na petição de id 176945982 para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos moldes do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Caso negativo, proceda-se à suspensão do processo por um ano (art. 921, § 1º do CPC) e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento provisório com fluência do prazo prescricional, consoante §§ 2º e 4º do mesmo dispositivo legal. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Proceda a Diretoria Cível com as alterações no sistema PJE. Cumpra-se. RECIFE, 10 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito 222

12/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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