Cumprimento de sentença 0037911-53.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0037911-53.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:22

Publicação

30/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037911-53.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 233064398, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 30 DIAS (ID. 225618764), EM VIRTUDE DE TER TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM TER ATÉ O MOMENTO A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 15 DIAS, MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ÀS CERTIDÕES DE CONSULTAS VIA RENAJUD JUNTADAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, OU AINDA, NO CASO DE ACORDO, JUNTAR O TERMO DE ACORDO ASSINADO PELAS PARTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. RECIFE, 11 de março de 2026" RECIFE, 26 de março de 2026. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 11:38

Sem descrição

14/03/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 19:36

Publicação

17/11/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA ELIZABETH FERRAZ COSTA EXECUTADO(A): L. J. PIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - ME, CLAUDINE TERESA PIO BANDEIRA DE MORAES, MARCELO BANDEIRA DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, conforme demonstrativo de ID 211844347. RECIFE, 13 de novembro de 2025. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037911-53.2016.8.17.2001

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento

13/11/2025, 21:15

Petição

05/11/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 18:54

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA ELIZABETH FERRAZ COSTA EXECUTADO(A): L. J. PIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - ME, CLAUDINE TERESA PIO BANDEIRA DE MORAES, MARCELO BANDEIRA DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte ______ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: (03) Renajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 24 de setembro de 2025. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037911-53.2016.8.17.2001

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA ELIZABETH FERRAZ COSTA EXECUTADO(A): L. J. PIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - ME, CLAUDINE TERESA PIO BANDEIRA DE MORAES, MARCELO BANDEIRA DE MORAES DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810306 Processo nº 0037911-53.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Determinada a ordem de bloqueio pelo sistema Sisbajud, foi penhorado do executado – MARCELO BANDEIRA DE MORAES, o valor de R$ 41.758,71, No Banco Santander e R$1.387,37, no Banco Inter, provenientes de investimentos no CDB, conforme comprovado em documento de Id. nº.191094937. Como é sabido, o crédito decorrente de salário e depósitos em poupança ou que tais, por se tratar de verba alimentar, não está sujeito à penhora, consoante expressa disposição do art. 833, inc. IV, do CPC, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - Os vencimentos, subsídios, soldos, salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. X – Até o limite de 40 (salários) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. Jurisprudência neste sentido: TJ-DF - XXXXX20218070000 DF XXXXX-07.2021.8.07.0000 Jurisprudência Acórdão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VALORES. BLOQUEIO. ARTIGO 833, X, DO CPC/2015. RENDA FIXA. CDB. EQUIPARÁVEL À POUPANÇA. LIMITE DE 40 QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. O artigo 833, inciso X, do CPC/2015 prevê a impossibilidade de penhora sobre valores depositados em conta-poupança até o limite de quarenta salários mínimos. 2. Conforme assentada jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, tal impenhorabilidade não se restringe tão somente àqueles valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em fundos de investimento ou guardados em papel-moeda (EREsp XXXXX/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 19/12/2014). 3. Recurso conhecido e provido. Assim, promova-se o desbloqueio tão somente dos valores existentes na conta do Banco Santander, por serem comprovadamente investimentos em CDB, abaixo de 40 salários mínimos, portanto impenhoráveis. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 18 de dezembro de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B

19/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição

Petição (Petição (outras))

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