Execução de Título Extrajudicial 0017289-71.2022.8.17.3090 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0017289-71.2022.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:02

Publicação

23/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ZEMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,INTIMO o AUTOR para falar sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD juntada aos autos. PAULISTA, 19 de março de 2026. ADRIANE MARIA SALES DAMASCENO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0017289-71.2022.8.17.3090

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 05:10

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:14

Publicação

01/08/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ZEMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0017289-71.2022.8.17.3090 Defiro o pedido de id 194596329. Intime-se a parte exequente para recolher a despesa necessária para a prática do ato no prazo de quinze dias e proceda a Diretoria Cível com o respectivo bloqueio nas contas bancárias da parte executada. Paulista, data da assinatura eletrônica. Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2025, 21:12

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 11:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIPLA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA DECISÃO Análise da Exceção de pré-executividade de id 168553517. Apesar de não existir previsão legal para este meio de defesa, a doutrina reconhece e a jurisprudência aceita pacificamente o seu uso com a finalidade exclusiva de o executado/devedor suscitar matéria de ordem pública, cuja cognição não careça de dilação probatória. Neste sentido, o Colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento ao julgar o REsp n° 1.136.144-RJ, por meio da sistemática dos recursos repetitivos. Veja-se: (destaquei) PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO FUNDADA NA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ORDINÁRIA (ARTIGO 46, DA LEI 8.212/91) QUE AMPLIOU O PRAZO PRESCRICIONAL (SÚMULA VINCULANTE 8/STF). POSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva, desde que não demandem dilação probatória (exceção secundum eventus probationis) (REsp 1.110.925/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 22.04.2009, DJe 04.05.2009). [...]. (STJ - REsp: 1136144 RJ 2009/0074070-5, Relator: Ministro LUIZ FUX, Data de Julgamento: 09/12/2009, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 01/02/2010) Em síntese, o excipiente alega que efetuou o pagamento de uma parcela do contrato, porém, com a situação financeira se agravando, não conseguiu adimplir os valores acertados. Também alegou que incidiram juros remuneratórios superiores ao permitido legalmente, capitalizados de forma diária. Além disso, alega o excipiente que uma vez reconhecida a abusividade dos encargos, a mora deve ser afastada, em virtude das ilegalidades do contrato, ressaltando que a multa contratual de mora fixada em 2% (dois por cento) sobre as parcelas pagas e sobre o saldo devedor se demonstra equivocada. Como se constata, o excipiente não trouxe um único documento que pudesse corroborar com suas alegações de defesa, muito menos prova de abusividade nos valores da avença ou que os valores praticados pela instituição financeira estivessem muito acima da média praticada pelo mercado à época da assinatura do contrato. Na verdade, a defesa apresentada pelo excipiente se traduz como mero inconformismo, incapaz de rechaçar a certeza, liquidez e exigibilidade do título apresentado na petição inicial. Sendo assim, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade de id 168553517. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0017289-71.2022.8.17.3090 Defiro o pedido de retificação do polo ativo no id 170310515. Decorrido o prazo para eventual recurso contra esta decisão, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Paulista, data da assinatura eletrônica. Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(41)