Procedimento Comum Cível 0058591-15.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0058591-15.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2025, 13:27

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:46

Petição (Contra-razões)

13/03/2025, 16:19

Decurso de Prazo

11/03/2025, 08:18

Publicação

10/03/2025, 12:01

Publicação

12/02/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: STEEL ARTEFACTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 10 de fevereiro de 2025. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058591-15.2023.8.17.2001 AUTOR(A): WOLLK ELEVADORES LTDA

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento

10/02/2025, 19:41

Reativação

10/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: STEEL ARTEFACTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0058591-15.2023.8.17.2001 AUTOR(A): WOLLK ELEVADORES LTDA Vistos, etc... WOLLK ELEVADORES LTDA, qualificada nos autos e por seu advogado, propôs AÇÃO DE COBRANÇA em face do STEEL ARTEFACTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, igualmente qualificado. Requer a concessão da gratuidade judiciária. Narra a parte autora, em síntese, que firmou contrato de sublocação com a Demandada e que esta não honrou com o pagamento dos valores expressos no distrato (ID131962569), bem como do aluguel relativo ao mês de agosto/2022, uma vez que a desocupação do imóvel apenas ocorreu no dia 07/09/2022. Juntou documentos. Deferida a gratuidade judiciária à parte autora. A empresa ré foi citada e ofereceu contestação (ID174949845) na qual, preliminarmente demonstra interesse em participar de audiência de conciliação e, no mérito, aduz, em resumo, que “os fatos alegados pela Autora não foram devidamente provados através da documentação acostada” e que, a notificação extrajudicial foi enviada para endereço diverso daquele constante da receita federal. Requer sejam julgados improcedentes os pedidos. Acostou atos constitutivos e instrumento procuratório. Em réplica, a empresa Autora rechaça os argumentos de defesa e aponta ausência de impugnação, pela Demandada, dos documentos que acompanharam a petição inicial os quais embasam o pedido, sendo incontroversa a relação mantida entre as partes e o débito oriundo do contrato de sublocação. Realça o “ Termo de Distrato ID 131962569 – página 5” por estar expressa a relação dos valores devidos. Instada a se manifestar sobre o interesse na produção de novas provas, apenas a parte autora requereu a realização de audiência para ouvida de testemunhas. Vindo-me os autos conclusos, relatados no que importa, DECIDO. Verifica-se, inicialmente, que o feito comporta julgamento antecipado da lide, pois não há necessidade de produção de prova em audiência, uma vez que sopesando os termos do contraditório e os elementos probatórios contidos no processo, entendo-o suficientemente instruído e, pois, maduro para ser julgado quanto a seu mérito, nos moldes do art.355, I, do CPC, além do que a prova dos fatos alegados na inicial e contestação dependem exclusivamente de prova documental. Do qual, não se desincumbiu a parte demandada (art.373, II, CPC) Com efeito, segundo remansosa jurisprudência do STJ, “o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais e testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique cerceamento do direito de defesa” (AgInt no AgInt no AREsp 843.680/SP, Rel Ministro Herman Benjamim, 2ª Turma, julgado em 06/12/2016). Assim, indefiro o pedido de produção de prova formulado pela parte autora. Quanto à designação de audiência de conciliação, desnecessária a sua realização, podendo as partes, a qualquer tempo, conciliar e requerer a homologação judicial. É dever do juiz velar pela duração razoável do processo e indeferir as postulações meramente protelatórias. Na presente demanda a empresa autora pretende a cobrança do valor de R$ 32.264,00, valor atualizado até abril/2023. A demandante acostou aos autos os contratos e distrato nos quais se baseiam as cobranças, documentos nos quais é possível constatar o valor e demais condições pactuadas, tais como prazos de locação, vencimentos, e encargos da mora. A ré, em sua defesa, tacitamente, confessa a celebração dos contratos, bem como a sua inadimplência e postula a improcedência do pedido alegando a ausência de comprovação pela parte autora dos fatos alegados na petição inicial, bem como irregularidade no envio da notificação extrajudicial. Ocorre que tal como informado na petição inicial e corroborado na réplica, a empresa demandante persegue a cobrança dos valores históricos que foram atualizados até abril/2023, com lastro na cláusula quarta do Distrato firmado entre as partes (ID131962569). A origem do débito restou devidamente comprovada. A inadimplência, por seu turno, é confessa inexistindo qualquer controvérsia quanto à falta de pagamento dos valores objeto de cobrança, as quais indicam de forma clara os períodos a que se referem. Por sua vez, a empresa ré não se desincumbiu de seu ônus de comprovar qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito perseguido pelo autor, qual seja, de recebimento dos aluguéis referentes à sublocação do imóvel. O pedido autoral merece acolhimento. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento dos valores em abertos, discriminados na inicial, corrigidos e acrescidos dos juros legais, bem como da correção monetária pela tabela ENCOGE a partir da propositura da ação e juros legais a partir da citação. Por derradeiro, extingo o presente processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o Demandado ainda, ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, via PJe. Após o trânsito em julgado, proceda a Diretoria Cível à emissão das guias de custas devidas pela parte demandada, com sua posterior intimação para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem o pagamento: i) expeça-se ofício à Procuradoria-Geral do Estado, exclusivamente por meio eletrônico, [email protected], se o débito for igual ou superior a R$4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acordão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do TJPE (art. 3º, I, do Provimento 03/2022, de 10-03-2022, do Conselho da Magistratura; (ii) expeça-se ofício ao Comitê Gestor de Arrecadação, por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$4.000,00 (quatro mil reais) (art. 3º, II, do Provimento 03/2022- CM). Atente a Secretaria desta Vara ao disposto no art. 3º, § 1º e art. 4º, do Provimento 03/2022 do CM. Havendo eventual interposição de recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e encaminhem-se os autos ao E. TJPE, independentemente de novo despacho. Recife, 17 de dezembro de 2024. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito (avpa)

Definitivo

18/12/2024, 15:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: STEEL ARTEFACTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0058591-15.2023.8.17.2001 AUTOR(A): WOLLK ELEVADORES LTDA Vistos, etc... WOLLK ELEVADORES LTDA, qualificada nos autos e por seu advogado, propôs AÇÃO DE COBRANÇA em face do STEEL ARTEFACTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, igualmente qualificado. Requer a concessão da gratuidade judiciária. Narra a parte autora, em síntese, que firmou contrato de sublocação com a Demandada e que esta não honrou com o pagamento dos valores expressos no distrato (ID131962569), bem como do aluguel relativo ao mês de agosto/2022, uma vez que a desocupação do imóvel apenas ocorreu no dia 07/09/2022. Juntou documentos. Deferida a gratuidade judiciária à parte autora. A empresa ré foi citada e ofereceu contestação (ID174949845) na qual, preliminarmente demonstra interesse em participar de audiência de conciliação e, no mérito, aduz, em resumo, que “os fatos alegados pela Autora não foram devidamente provados através da documentação acostada” e que, a notificação extrajudicial foi enviada para endereço diverso daquele constante da receita federal. Requer sejam julgados improcedentes os pedidos. Acostou atos constitutivos e instrumento procuratório. Em réplica, a empresa Autora rechaça os argumentos de defesa e aponta ausência de impugnação, pela Demandada, dos documentos que acompanharam a petição inicial os quais embasam o pedido, sendo incontroversa a relação mantida entre as partes e o débito oriundo do contrato de sublocação. Realça o “ Termo de Distrato ID 131962569 – página 5” por estar expressa a relação dos valores devidos. Instada a se manifestar sobre o interesse na produção de novas provas, apenas a parte autora requereu a realização de audiência para ouvida de testemunhas. Vindo-me os autos conclusos, relatados no que importa, DECIDO. Verifica-se, inicialmente, que o feito comporta julgamento antecipado da lide, pois não há necessidade de produção de prova em audiência, uma vez que sopesando os termos do contraditório e os elementos probatórios contidos no processo, entendo-o suficientemente instruído e, pois, maduro para ser julgado quanto a seu mérito, nos moldes do art.355, I, do CPC, além do que a prova dos fatos alegados na inicial e contestação dependem exclusivamente de prova documental. Do qual, não se desincumbiu a parte demandada (art.373, II, CPC) Com efeito, segundo remansosa jurisprudência do STJ, “o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais e testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique cerceamento do direito de defesa” (AgInt no AgInt no AREsp 843.680/SP, Rel Ministro Herman Benjamim, 2ª Turma, julgado em 06/12/2016). Assim, indefiro o pedido de produção de prova formulado pela parte autora. Quanto à designação de audiência de conciliação, desnecessária a sua realização, podendo as partes, a qualquer tempo, conciliar e requerer a homologação judicial. É dever do juiz velar pela duração razoável do processo e indeferir as postulações meramente protelatórias. Na presente demanda a empresa autora pretende a cobrança do valor de R$ 32.264,00, valor atualizado até abril/2023. A demandante acostou aos autos os contratos e distrato nos quais se baseiam as cobranças, documentos nos quais é possível constatar o valor e demais condições pactuadas, tais como prazos de locação, vencimentos, e encargos da mora. A ré, em sua defesa, tacitamente, confessa a celebração dos contratos, bem como a sua inadimplência e postula a improcedência do pedido alegando a ausência de comprovação pela parte autora dos fatos alegados na petição inicial, bem como irregularidade no envio da notificação extrajudicial. Ocorre que tal como informado na petição inicial e corroborado na réplica, a empresa demandante persegue a cobrança dos valores históricos que foram atualizados até abril/2023, com lastro na cláusula quarta do Distrato firmado entre as partes (ID131962569). A origem do débito restou devidamente comprovada. A inadimplência, por seu turno, é confessa inexistindo qualquer controvérsia quanto à falta de pagamento dos valores objeto de cobrança, as quais indicam de forma clara os períodos a que se referem. Por sua vez, a empresa ré não se desincumbiu de seu ônus de comprovar qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito perseguido pelo autor, qual seja, de recebimento dos aluguéis referentes à sublocação do imóvel. O pedido autoral merece acolhimento. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento dos valores em abertos, discriminados na inicial, corrigidos e acrescidos dos juros legais, bem como da correção monetária pela tabela ENCOGE a partir da propositura da ação e juros legais a partir da citação. Por derradeiro, extingo o presente processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o Demandado ainda, ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, via PJe. Após o trânsito em julgado, proceda a Diretoria Cível à emissão das guias de custas devidas pela parte demandada, com sua posterior intimação para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem o pagamento: i) expeça-se ofício à Procuradoria-Geral do Estado, exclusivamente por meio eletrônico, [email protected], se o débito for igual ou superior a R$4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acordão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do TJPE (art. 3º, I, do Provimento 03/2022, de 10-03-2022, do Conselho da Magistratura; (ii) expeça-se ofício ao Comitê Gestor de Arrecadação, por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$4.000,00 (quatro mil reais) (art. 3º, II, do Provimento 03/2022- CM). Atente a Secretaria desta Vara ao disposto no art. 3º, § 1º e art. 4º, do Provimento 03/2022 do CM. Havendo eventual interposição de recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e encaminhem-se os autos ao E. TJPE, independentemente de novo despacho. Recife, 17 de dezembro de 2024. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito (avpa)

19/12/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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