Execução de Título Extrajudicial 0004513-02.2017.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004513-02.2017.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 07:48

Publicação

09/07/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: W A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO(A): LANA LETICIA BARROS CAMILO - ME DESPACHO Mantenho a decisão id 203372817 por seus próprios fundamentos. Tornem os autos à suspensão. Cumpra-se. Caruaru -PE, 07/07/2025. Elias Soares da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004513-02.2017.8.17.2480

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento

07/07/2025, 16:16

Mero expediente

07/07/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:22

Publicação

12/05/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: W A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO(A): LANA LETICIA BARROS CAMILO - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004513-02.2017.8.17.2480 Cuida-se de processo de execução em que não foram encontrados bens passíveis de penhora. Em petição de id. 199696501, a parte exequente solicitou a realização de busca junto ao CENSEC. Decido. Quanto ao pedido de renovação das buscas por bens penhoráveis, não há justificativa para o acolhimento do pedido, vez que o exequente não trouxe aos autos fatos que apontassem para a probabilidade de êxito na busca. Tal medida fere a razoabilidade, princípio fundamental do processo civil (art. 8º do CPC). Não se nega com esse entendimento a necessidade de observância ao dever de cooperação pelo juízo, na forma do art. 6º do CPC. De fato, deve haver colaboração com as partes quando estas necessitarem da prática de atos que estejam fora de sua alçada, para a concretização de suas finalidades processuais, notadamente mediante buscas nos sistemas informatizados. Porém, essa colaboração deve se dar de modo razoável, em harmonia com a eficiência e tendo em vista que recursos humanos e materiais do judiciário são finitos. A cooperação já ocorreu nestes autos. Assim, não tendo sido localizado bens do executado passiveis de constrição, suspendo o curso da execução e da prescrição pelo prazo de um ano, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo de um ano previsto no parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Após o prazo suspensivo de um ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Cumpra-se. Caruaru-PE, 08/05/2025. Elias Soares da Silva Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento

08/05/2025, 14:56

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: W A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO(A): LANA LETICIA BARROS CAMILO - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004513-02.2017.8.17.2480 Cuida-se de processo de execução em que não foram encontrados bens passíveis de penhora. Em petição de id. 199696501, a parte exequente solicitou a realização de busca junto ao CENSEC. Decido. Quanto ao pedido de renovação das buscas por bens penhoráveis, não há justificativa para o acolhimento do pedido, vez que o exequente não trouxe aos autos fatos que apontassem para a probabilidade de êxito na busca. Tal medida fere a razoabilidade, princípio fundamental do processo civil (art. 8º do CPC). Não se nega com esse entendimento a necessidade de observância ao dever de cooperação pelo juízo, na forma do art. 6º do CPC. De fato, deve haver colaboração com as partes quando estas necessitarem da prática de atos que estejam fora de sua alçada, para a concretização de suas finalidades processuais, notadamente mediante buscas nos sistemas informatizados. Porém, essa colaboração deve se dar de modo razoável, em harmonia com a eficiência e tendo em vista que recursos humanos e materiais do judiciário são finitos. A cooperação já ocorreu nestes autos. Assim, não tendo sido localizado bens do executado passiveis de constrição, suspendo o curso da execução e da prescrição pelo prazo de um ano, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo de um ano previsto no parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Após o prazo suspensivo de um ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Cumpra-se. Caruaru-PE, 08/05/2025. Elias Soares da Silva Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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