Execução de Título Extrajudicial 0086800-57.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0086800-57.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0086800-57.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 246545867, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do decurso do prazo sem apresentação de embargos à penhora e já tendo a parte exequente manifestado interesse no levantamento do valor constrito, DETERMINO que sejam efetivadas as transferências dos valores bloqueados no Sisbajud (ID 241343180) para conta judicial vinculada ao presente feito. 2. Verificada a disponibilidade dos valores no SISCONDJ, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA no valor de R$ 530,50 (quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos), com os devidos acréscimos, para a Conta: 71000020-1, no Banco Santander (033), Agência: 1350, de titularidade do exequente BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42. 3. No mais, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, requeira o que mais entender de direito e efetivamente útil para a satisfação do débito remanescente, mediante o recolhimento das taxas judiciárias devidas, sob pena de suspensão/arquivamento. 4. Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, (data da assinatura eletrônica) Kathya Gomes Veloso Juíza de Direito em substituição" RECIFE, 24 de julho de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0086800-57.2024.8.17.2001

27/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 14:58

Publicação

05/06/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0086800-57.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234238293, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a ordem anterior restou frustrada, DEFIRO o requerimento da parte EXEQUENTE e, por tabela, DETERMINO que seja levado a efeito novo BLOQUEIO de DINHEIRO e/ou de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, por intermédio do SISBAJUD, valores estes que, porventura, existam depositados em nome da parte EXECUTADA CAPITAO DO MAR PESCADOS EIRELI - CNPJ: 20.953.838/0001-07 e SIDARTA MOTTA MACHADO - CPF: 896.461.424-00, perante qualquer uma das Instituições Financeiras em funcionamento regular no País, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo limite do sistema de 60 dias. 1.1. Consigno, por oportuno, que, analisando os cálculos da parte exequente, não vislumbro aparente excesso, razão pela qual DETERMINO que o BLOQUEIO a ser realizado CORRESPONDA à IMPORTÂNCIA MONETÁRIA indicada pela PARTE EXEQUENTE, totalizando, assim, o valor de R$ 175.187,45 (cento e setenta e cinco mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). 1.2. Com a resposta do protocolo de bloqueio do sistema SISBAJUD, a SECRETARIA desta Vara deverá acostar aos autos o resultado. 1.3. Sendo POSITIVO/PARCIAL o bloqueio, a(s) parte(s) EXECUTADA(s) que tiver(em) valores constritos deverá(ão) ser intimada(s), através do DJe e da Defensoria Pública, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora e transferência dos valores para conta judicial. 1.4. Em sendo NEGATIVO/PARCIAL o resultado, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, requeira o que mais entender de direito, mediante o recolhimento das taxas judiciárias devidas, sob pena de suspensão/arquivamento. 2. CUMPRA-SE, como devido. Recife/PE, (data da assinatura eletrônica). José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 3 de junho de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0086800-57.2024.8.17.2001

Expedição de documento

03/06/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 08:45

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:21

Documento (Alvará)

12/03/2026, 12:08

Expedição de documento (Alvará)

10/03/2026, 12:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0086800-57.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234238293, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a ordem anterior restou frustrada, DEFIRO o requerimento da parte EXEQUENTE e, por tabela, DETERMINO que seja levado a efeito novo BLOQUEIO de DINHEIRO e/ou de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, por intermédio do SISBAJUD, valores estes que, porventura, existam depositados em nome da parte EXECUTADA CAPITAO DO MAR PESCADOS EIRELI - CNPJ: 20.953.838/0001-07 e SIDARTA MOTTA MACHADO - CPF: 896.461.424-00, perante qualquer uma das Instituições Financeiras em funcionamento regular no País, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo limite do sistema de 60 dias. 1.1. Consigno, por oportuno, que, analisando os cálculos da parte exequente, não vislumbro aparente excesso, razão pela qual DETERMINO que o BLOQUEIO a ser realizado CORRESPONDA à IMPORTÂNCIA MONETÁRIA indicada pela PARTE EXEQUENTE, totalizando, assim, o valor de R$ 175.187,45 (cento e setenta e cinco mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). 1.2. Com a resposta do protocolo de bloqueio do sistema SISBAJUD, a SECRETARIA desta Vara deverá acostar aos autos o resultado. 1.3. Sendo POSITIVO/PARCIAL o bloqueio, a(s) parte(s) EXECUTADA(s) que tiver(em) valores constritos deverá(ão) ser intimada(s), através do DJe e da Defensoria Pública, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora e transferência dos valores para conta judicial. 1.4. Em sendo NEGATIVO/PARCIAL o resultado, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, requeira o que mais entender de direito, mediante o recolhimento das taxas judiciárias devidas, sob pena de suspensão/arquivamento. 2. CUMPRA-SE, como devido. Recife/PE, (data da assinatura eletrônica). José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 3 de junho de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0086800-57.2024.8.17.2001

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): CAPITAO DO MAR PESCADOS EIRELI, SIDARTA MOTTA MACHADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID221780111, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a parte executada, devidamente citada, não realizou qualquer pagamento nem interpôs embargos à execução, DETERMINO que seja levado a efeito o BLOQUEIO de DINHEIRO e/ou de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, por intermédio do SISBAJUD, valores estes que, porventura, existam depositados em nome da parte EXECUTADA CAPITAO DO MAR PESCADOS EIRELI - CNPJ: 20.953.838/0001-07 e SIDARTA MOTTA MACHADO - CPF: 896.461.424-00, perante qualquer uma das Instituições Financeiras em funcionamento regular no País, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo limite do sistema de 60 dias. 1.1. Consigno, por oportuno, que, analisando os cálculos da parte exequente, não vislumbro aparente excesso, razão pela qual DETERMINO que o BLOQUEIO a ser realizado CORRESPONDA à IMPORTÂNCIA MONETÁRIA indicada pela PARTE EXEQUENTE, totalizando, assim, o valor de R$ 176.296,36 (cento e setenta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos). 1.2. Com a resposta do protocolo de bloqueio do sistema SISBAJUD, a SECRETARIA desta Vara deverá acostar aos autos o resultado. 1.3. Sendo POSITIVO/PARCIAL o bloqueio, a(s) parte(s) EXECUTADA(s) que tiver(em) valores constritos deverá(ão) ser intimada(s), através do DJe e da Defensoria Pública, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora e transferência dos valores para conta judicial. 1.4. Em sendo NEGATIVO/PARCIAL o resultado, já tendo sido recolhidas as taxas devidas, proceda a Secretaria, de pronto, com as pesquisas de bens em nome dos executados através dos sistemas Renajud e Infojud, registrando-se, de pronto, ao exequente, que o Infojud, há muito, não contém informações de bens de pessoas jurídicas, ficando, assim, o crédito de uma taxa. 2. CUMPRA-SE, como devido. Recife/PE, 3 de novembro de 2025. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 14 de janeiro de 2026. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0086800-57.2024.8.17.2001

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): CAPITAO DO MAR PESCADOS EIRELI, SIDARTA MOTTA MACHADO EDITAL DE CITAÇÃO 30 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): CAPITAO DO MAR PESCADOS EIRELI, SIDARTA MOTTA MACHADO, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0086800-57.2024.8.17.2001, proposta por EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) CITADA(O)(S) para, no prazo de 03 (três) dias contados do transcurso deste edital, efetuar(em) o pagamento da dívida: DATA DO CÁLCULO: 08/08/2024; VALOR DO DÉBITO: R$ 176.296,36; VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 17.629,63; VALOR DAS CUSTAS: R$ 3.947,71; TOTAL DA DÍVIDA: R$ 197.873,70 (Cento e noventa e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias também contados do transcurso deste edital, opor(em)-se à execução por meio de Embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. No mesmo prazo dos Embargos à Execução, poderá a(o)(s) executada(o)(s) requerer(em) o parcelamento da dívida na forma do art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Advertência: Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, SIDNEY PEDROSA DE MELO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0086800-57.2024.8.17.2001

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): CAPITAO DO MAR PESCADOS EIRELI, SIDARTA MOTTA MACHADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL + CUSTAS Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195755246, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 02 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, insta salientar que o primeiro e o terceiro endereços indicados na petição de ID 191962536 são o mesmo. 2. Por essa razão, DETERMINO a expedição de apenas dois novos mandados de citação, nos termos do despacho inicial de ID 180360982: a) para a executada CAPITAO DO MAR PESCADOS EIRELI, a ser cumprido na RODOVIA PE 71, SN, KM 06, ZONA RURAL, CEP: 55636000, CHA GRANDE - PE; e b) para o executado SIDARTA MOTTA MACHADO, a ser cumprido na RUA FREI LEANDRO,139, ED ITAIBA, APT 302, BOA VIAGEM, CEP: 51011600, RECIFE - PE. 3. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0086800-57.2024.8.17.2001 Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 18 de fevereiro de 2025 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): CAPITAO DO MAR PESCADOS EIRELI, SIDARTA MOTTA MACHADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180360982, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0086800-57.2024.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL iniciada pela BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face da CAPITAO DO MAR PESCADOS EIRELI e SIDARTA MOTTA MACHADO, em razão da alegada inadimplência da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO – CAPITAL DE GIRO Nº 0033 3686 30 0000031200 (Op. 3686000031200300151), nos termos do art. 784, do CPC. 2. Superada a análise das custas e estando a inicial em ordem, DETERMINO a CITAÇÃO da parte executada no endereço da exordial para, nos termos do art. 829, do CPC, pagar a dívida em 3 dias, contados da citação; ou opor embargos à execução em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.1. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827, do CPC), ficando a parte executada alertada que, no caso de integral pagamento no prazo assinalado no item 2 supra, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade; podendo, ainda, ser elevado até 20%, caso ofertados e rejeitados embargos à execução. 2.2. Fica, ainda, a parte executada ciente de que, nos termos do art. 916, do CPC, é possível o pagamento parcelado da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação, imediata, do depósito de 30% do valor executado. 3. Oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. 4. Em não sendo oferecidos embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, mediante apresentação de memorial do débito atualizado e comprovação de recolhimento da(s) taxa(s) judiciária(s) eventualmente devida(s). 5. Cite(m)-se e cumpra-se, como devido, servindo cópia autenticada da presente minuta como mandado. RECIFE, 6 de setembro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

09/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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