Execução Fiscal 0019762-72.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0019762-72.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NORMA CORREA DE ALMEIDA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223543330, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0019762-72.2017.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, na forma do art. 534 e seguintes do CPC/2015, regularmente instruído. Observa-se que o exequente foi regularmente intimado para se manifestar sobre eventual cumprimento da obrigação pelo executado, permanecendo silente. Sendo assim, diante da inércia do credor, presumo satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC e DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 523 c/c art. 924, II, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas, observadas as formalidades legais." RECIFE, 16 de dezembro de 2025. ERIKA SPENCER RODRIGUES COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NORMA CORREA DE ALMEIDA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185863946, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Transfira-se o valor bloqueado (ID n.º 143496120) para conta judicial à disposição deste Juízo, juntando-se aos autos o respectivo espelho do Sistema Sisbajud. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0019762-72.2017.8.17.2001 Defiro a petição de ID n.º 162425968. Proceda-se com a realização dos atos necessários. conforme requerido. Após, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para informar se houve a satisfação do crédito para fins de extinção e arquivamento do feito. RECIFE, 21 de outubro de 2024 LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 18 de dezembro de 2024. RICARDO PEREIRA DE SOBRAL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 20:05

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:22

Mandado

27/02/2024, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 10:53

Mero expediente

22/07/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 20:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:36

Mero expediente

02/06/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 19:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 19:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/12/2025, 00:00