Execução de Título Extrajudicial 0049191-40.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0049191-40.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS IPES ESPÓLIO - REQUERIDO: TALLITA MARQUES SANTOS CAVALCANTI SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0049191-40.2019.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela parte CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS IPES em face da parte TALLITA MARQUES SANTOS CAVALCANTI, visando à satisfação de obrigação pecuniária. Intimada, a parte exequente informou nos autos que o valor depositado foi suficiente para a quitação integral do débito, conforme requerido na inicial, pugnando pela extinção do feito em razão do pagamento. O pagamento constitui forma direta de extinção da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais. No caso concreto, verifica-se que o valor depositado nos autos foi reconhecido pela parte exequente como suficiente para a satisfação integral da dívida executada, não havendo controvérsia quanto à quitação da obrigação. Assim, uma vez cumprida a finalidade da execução, qual seja, a satisfação do crédito, impõe-se a extinção do processo, por perda superveniente do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão do pagamento integral da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. Sem condenação no ônus da sucumbência, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS IPES ESPÓLIO - REQUERIDO: TALLITA MARQUES SANTOS CAVALCANTI DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0049191-40.2019.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos etc. Relatório. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DOS IPÊS em face de TALLITA MARQUES SANTOS CAVALCANTI. A executada apresentou petição (Id. 223921369) alegando ter realizado o pagamento integral do saldo remanescente da obrigação em 10/09/2025, juntando comprovantes (Ids. 223921371/372/373). Sustenta que, apesar da quitação, teria ocorrido bloqueio via SISBAJUD e requer a extinção da execução, com liberação dos valores constritos. É o breve relato. Decido. Considerando a necessidade de oportunizar o contraditório, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição apresentada pela executada e sobre os comprovantes de pagamento juntados, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para análise e decisão quanto à alegada quitação, pedido de extinção e liberação de valores. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS IPES ESPÓLIO - REQUERIDO: TALLITA MARQUES SANTOS CAVALCANTI DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0049191-40.2019.8.17.8201 ESPÓLIO - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, juntar planilha de cálculo atualizada. Após: 1 – Promova-se a penhora pelo SISBAJUD. 2 – Aguarde-se, na secretaria, o resultado da solicitação de bloqueio (caixa preparar ordem de bloqueio). 3 – Após a juntada do resultado, caso positivo ou parcial, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 – Apresentado Impugnação ao Cumprimento de sentença, intime-se a parte impugnada para, querendo, no prazo de 15 dias, responder aos embargos, após, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença. 4- Em caso do resultado ser negativo (SISBAJUD e RENAJUD), intime-se o exequente para, em 05 (cinco), dias promover o prosseguimento da presente execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Recife, 28 de agosto de 2025 Maria Betânia Beltrão Gondim Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:44

Mero expediente

29/05/2025, 19:14

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 08:20

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:16

Publicação

10/03/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 10:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/01/2026, 00:00