Embargos à Execução 0065964-97.2023.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0065964-97.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 10:59

Decurso de Prazo

11/03/2025, 09:32

Publicação

10/03/2025, 12:05

Definitivo

17/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL EMBARGADO(A): EVERALDO LUCENA BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190290486, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065964-97.2023.8.17.2001 Vistos, etc... EVERALDO LUCENA BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos, opôs embargos de declaração id 154284118 à sentença que determinou o cancelamento da distribuição e extinção dos presentes autos, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intimada a parte embargante para se manifestar em relação à certidão id 157504774 de intempestividade dos embargos de declaração opostos, aquela quedou-se silente, conforme certidão id 184092843. É o breve relatório. Decido. Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal ou para corrigir erro material. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Nesse, se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referendo do julgado embargado, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Dito isso, impende destacar que os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 5 dias, sendo certo que a parte embargante intimada para se manifestar com relação à certidão exarada pela Diretoria Cível de intempestividade, quedou-se silente, não trazendo aos autos qualquer argumentação capaz de afastar a mencionada intempestividade. Em face de todo o exposto, NÃO CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração ante a sua intempestividade. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 18 de dezembro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento

18/12/2024, 16:12

Sem descrição

07/12/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 12:25

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 14:45

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:44

Decurso de Prazo

23/09/2024, 08:21

Decurso de Prazo

23/09/2024, 04:45

Publicação

12/09/2024, 14:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL EMBARGADO(A): EVERALDO LUCENA BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190290486, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065964-97.2023.8.17.2001 Vistos, etc... EVERALDO LUCENA BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos, opôs embargos de declaração id 154284118 à sentença que determinou o cancelamento da distribuição e extinção dos presentes autos, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intimada a parte embargante para se manifestar em relação à certidão id 157504774 de intempestividade dos embargos de declaração opostos, aquela quedou-se silente, conforme certidão id 184092843. É o breve relatório. Decido. Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal ou para corrigir erro material. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Nesse, se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referendo do julgado embargado, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Dito isso, impende destacar que os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 5 dias, sendo certo que a parte embargante intimada para se manifestar com relação à certidão exarada pela Diretoria Cível de intempestividade, quedou-se silente, não trazendo aos autos qualquer argumentação capaz de afastar a mencionada intempestividade. Em face de todo o exposto, NÃO CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração ante a sua intempestividade. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 18 de dezembro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

19/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Sem descrição

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