Execução de Título Extrajudicial 0025838-73.2016.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0025838-73.2016.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIA EXECUTADO(A): REGINA MARIA MANZI ARARUNA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0025838-73.2016.8.17.8201 Vistos etc. Vieram os autos conclusos para apreciação de pedido de cumprimento de sentença, após modificação equivocada da classe judicial de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Com efeito, o presente processo trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, no qual foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, ante a inércia da parte exequente e ausência de bens penhoráveis, conforme Id. 221530803. Diante disso, não há que se falar em cumprimento de sentença, razão pela qual resta indeferido o pleito de Id. 221788176. Desta forma, à Diretoria para retificação do rito nos presentes autos para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, e para cumprimento do comando sentencial. Intime-se. RECIFE, 3 de novembro de 2025 LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIA EXECUTADO(A): REGINA MARIA MANZI ARARUNA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0025838-73.2016.8.17.8201 Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se a presente de ação de execução de título extrajudicial. Passo a decidir. Este juízo já adotou as providências cabíveis para fins de localização de bens do executada através de busca nos meios eletrônicos. Ademais, a pedido do exequente, a presente execução foi suspensa pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para tentativa de acordo entre as partes, tendo sido o exequente advertido de que, findo tal prazo e nada requerido para promover a execução, o processo seria extinto sem resolução do mérito. É o caso. Cumpre registrar que é dever do exequente diligenciar por outros meios para indicar bens do devedor passíveis de penhora. Desta feita, prevê o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, diante da inércia da parte exequente e, bem assim, de bens penhoráveis, impõe-se declarar a extinção do presente processo executivo, nos moldes do art. 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 3º, I, da Recomendação Conjunta nº 01/2023 da Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco, publicada no DJE em 05.01.2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Arquive-se. Recife, 30 de outubro de 2025. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicação

05/08/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CLAUDIA EXECUTADO(A): REGINA MARIA MANZI ARARUNA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0025838-73.2016.8.17.8201 Defiro o pedido retro, ao tempo em que suspendo o curso da execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se a parte Exequente, advertindo-se que findo tal prazo nada sendo requerido o feito será extinto sem resolução de mérito independente de nova intimação. RECIFE, 23 de julho de 2025 LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento

01/08/2025, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/08/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 03:43

Mero expediente

23/07/2025, 23:23

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:06

Mero expediente

22/07/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/11/2025, 00:00