Execução de Título Extrajudicial 0077507-63.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0077507-63.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0077507-63.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 242619629, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Rh, Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário (CCB nº 129.439, Id. 176759109), ajuizada pelo Banco Rodobens S/A em face de Maria Ferreira Pereira, tendo em vista o inadimplemento verificado a partir da 19ª parcela, com vencimento em 28.02.23 (Id. 176759104). A citação da executada restou infrutífera no endereço constante da petição inicial - Rua Engenho Juá, nº 37, UR 3, Cohab, Recife/PE -, consoante certidão negativa lavrada pela Oficiala de Justiça em 17.09.24 (Id. 182544031), oportunidade em que foi informado que a destinatária havia se mudado no ano anterior para residir com seu filho. O pedido de citação por meio eletrônico (WhatsApp) foi indeferido por decisão de 07.11.24 (Id. 187696291), haja vista a não implementação da Resolução CNJ nº 455/2022 no âmbito deste Tribunal e o retorno às atividades presenciais determinado pelo Ato Conjunto TJPE nº 14/2022. Realizadas as pesquisas de endereços via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (Ids. 194510180, 194512884 e 194512885), os sistemas retornaram: (i) o INFOJUD confirmou o endereço da Rua Engenho Juá, nº 37, UR 3 Ibura, Recife/PE; (ii) o RENAJUD identificou veículo Chevrolet S10, placa QYY9F74, chassi 9BG148PK0NC415232, registrado em nome da executada, com o mesmo endereço da Cohab/Recife; e (iii) o SISBAJUD, além de confirmar o referido endereço em diversas instituições financeiras (BB, Bradesco, Itaú, Santander, CEF e C6), retornou, a partir de cadastro do grupo Itaú/Itaucard, um endereço alternativo em Valença/RJ (Rua Altiber Gomes Oliveira Campbel, nº 650, João Bonito, CEP 02760-000). Com base no endereço retornado pelo SISBAJUD, o exequente requereu a expedição de carta de citação para Valença/RJ (Id. 197771916). O despacho de 25.02.26 (Id. 230476888) deferiu a providência e determinou a expedição da carta. Contudo, conforme certidão de 31.03.26 (Id. 235380656), a Diretoria das Varas Cíveis apurou que o endereço informado é inválido: o CEP 02760-000 não corresponde ao padrão da região de Valença/RJ e o logradouro não foi localizado no sítio eletrônico dos Correios nem em bases públicas de dados, razão pela qual a carta de citação não pôde ser expedida. Diante do quadro, a executada permanece não citada, o único endereço alternativo obtido pelas pesquisas judiciais se revelou inidôneo, e não foram identificados valores bloqueáveis nas instituições financeiras consultadas via SISBAJUD. Não obstante, o RENAJUD localizou veículo Chevrolet S10 (placa QYY9F74) registrado em nome da executada, consistindo em patrimônio penhorável passível de constrição judicial. Posto isso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da certidão de Id. 235380656 e manifestar-se, podendo, em especial: (a) indicar novo endereço atualizado da executada para nova tentativa de citação pessoal, caso disponha de informações adicionais; ou (b) requerer o arresto do veículo Chevrolet S10, placa QYY9F74, identificado pelo RENAJUD (Id. 194510180) em nome da executada, na forma do art. 830 do CPC/2015 – cabível na hipótese de não ser encontrado o executado, mas ser identificado patrimônio suficiente para garantir a execução –, com expedição de mandado de citação, arresto e avaliação ao Senhor Oficial de Justiça, observada a prévia comprovação do recolhimento das custas correspondentes perante o SICAJUD. Observe o exequente que o veículo identificado pelo RENAJUD (Chevrolet S10, chassi 9BG148PK0NC415232) é distinto do bem dado em alienação fiduciária na CCB originária (Mercedes-Benz Sprinter 516-CDI, chassi 8AC907855ME190978), razão pela qual inexiste óbice ao arresto daquele como bem penhorável de propriedade da devedora (art. 835 do CPC/2015), independentemente da garantia fiduciária recaída sobre este último. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para as providências cabíveis, inclusive eventual extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Bel. EDMILSON CRUZ Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 18 de junho de 2026. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0077507-63.2024.8.17.2001

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

18/06/2026, 21:07

Mero expediente

04/06/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 12:22

Mero expediente

25/02/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:35

Publicação

24/02/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO RODOBENS S.A. EXECUTADO(A): MARIA FERREIRA PEREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194952723, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0077507-63.2024.8.17.2001 Intime-se a parte autora a tomar ciência acerca dos resultados das diligências ao ID. 194510180 e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 - quinze - dias. Cumpra-se. RECIFE, 11 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento

19/02/2025, 21:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO RODOBENS S.A. EXECUTADO(A): MARIA FERREIRA PEREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187696291, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0077507-63.2024.8.17.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido de citação por meio eletrônico (e-mail ou whatsapp) da pessoa natural/física ré, posto que o art. 246, caput, do CPC, exige que tal ocorra em face ‘’(...) dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça’’, situações essas de não se tem notícias que estejam concretizadas no caso dos autos. Aliás, não se notícia de que a Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ foi devidamente implementada na ambiência desta Corte de Justiça. Acresço, ainda, que o Ato Conjunto nº 14/2022 deste eg. TJPE determinou o retorno às atividades presenciais, não mais persistindo a autorização excepcionalíssima conferida no âmbito desta Justiça, outrora concedida pelo art. 8o do Ato Conjunto TJPE/CGJ 10/2021, no sentido de que intimações/citações ocorressem de forma eletrônica pelos oficiais de justiça. Do exposto, concedo o prazo impreterível de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré para fins de citação ou requeira medidas eventualmente pertinentes à consecução desse fim, sob pena de extinção da lide RECIFE, 7 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 11 de novembro de 2024. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO RODOBENS S.A. EXECUTADO(A): MARIA FERREIRA PEREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181439235, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1. Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6. Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7. Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 7.1. Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0077507-63.2024.8.17.2001 intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 7.2. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 8. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): a) opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou b) reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento do mesmo, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 9. Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias se manifestar para os findo do art. 916. § 1º, do CPC. 10. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) 02 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando no mandado, pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC). 11. Efetivado o arresto e não sendo caso de citação por hora certa (§1º do art. 830), intime-se o(s) exequente(s) para promover a citação por edital do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas nos itens “3, 6 e 7” deste despacho (art. 830, § 2º, do CPC). 12. Antes da expedição do edital de citação, deve o exequente efetuar o recolhimento das custas, na forma do inciso I, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13. O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), conforme art. 14 da Resolução n. 234/2016 do CNJ), nos termos do art. 257, III do CPC, certificando-se nos autos. 14. Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, II do CPC. 15. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 16. Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). 17. Se for indicado novo endereço expeça-se novo mandado de citação do(a)(s) executado(a)(s), fazendo-se constar no mandado, as mesmas prescrições indicadas no item “3, 6 e 7” deste despacho. 17.1. Caso requerida consulta de endereços, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17.2. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel e Serasajud. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. Caso negativo, intime-se o exequente para impulsionar o feito, indicando novos endereços, bens para arresto ou medidas constritivas, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III – CPC. 18. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo e o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 19. Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 20. Certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 21. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. RECIFE, 6 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 11 de setembro de 2024. AMANDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS Diretoria Cível do 1º Grau

12/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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