Procedimento Comum Cível 0008276-85.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0008276-85.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 18:20

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:22

Publicação

10/03/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 08:12

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186902111, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0008276-85.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ISAIAS TRAJANO DA SILVA Intime-se a parte ré para, em até 10 (dez) dias, juntar cópia atualizada do inquérito sanitário que acompanha a peça contestatória, inclusive para possibilitar a análise de uma eventual perda superveniente do objeto desta ação. Além disso, por força do disposto no art. 10 do CPC, concedo às partes o prazo comum de até 10 (dez) dias para manifestação a respeito de uma possível prescrição das pretensões decorrentes da revisão do ato administrativo de transferência do autor para a reserva remunerada (a exemplo da modificação da graduação hierárquica). Por fim, considerando a natureza e complexidade dos pontos controvertidos, mormente no que tange à (in)ocorrência de invalidez permanente, as partes deverão se valer do referido prazo para se manifestar especificamente sobre o (des)interesse na realização de perícia médica, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, com base no ônus da prova. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Local e data da assinatura eletrônica. Felippe Lothar Brenner Juiz Substituto" RECIFE, 18 de dezembro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento

18/12/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:58

Recebimento

31/10/2024, 07:28

Julgamento em Diligência

30/10/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 10:27

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186902111, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0008276-85.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ISAIAS TRAJANO DA SILVA Intime-se a parte ré para, em até 10 (dez) dias, juntar cópia atualizada do inquérito sanitário que acompanha a peça contestatória, inclusive para possibilitar a análise de uma eventual perda superveniente do objeto desta ação. Além disso, por força do disposto no art. 10 do CPC, concedo às partes o prazo comum de até 10 (dez) dias para manifestação a respeito de uma possível prescrição das pretensões decorrentes da revisão do ato administrativo de transferência do autor para a reserva remunerada (a exemplo da modificação da graduação hierárquica). Por fim, considerando a natureza e complexidade dos pontos controvertidos, mormente no que tange à (in)ocorrência de invalidez permanente, as partes deverão se valer do referido prazo para se manifestar especificamente sobre o (des)interesse na realização de perícia médica, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, com base no ônus da prova. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Local e data da assinatura eletrônica. Felippe Lothar Brenner Juiz Substituto" RECIFE, 18 de dezembro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/12/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

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