Execução de Título Extrajudicial 0140031-96.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0140031-96.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140031-96.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237995120, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Analisando os autos, verifico que a parte demandante, por meio da petição de ID 220380212, requereu a realização de pesquisas pelos sistemas SERASAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER e RENAJUD, com o objetivo de identificar os endereços da empresa Stock Solar Nordeste Energia Fotovoltaica Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.506.944/0001-94, bem como de seu avalista Higor Felipe Domingos, inscrito no CPF nº 318.262.248-07, visando à adequada formação da relação processual. Em paralelo, pugna pela expedição de ofícios a plataformas de entrega e transporte (iFood, Uber, Uber Eats, Rappi e 99 Pop), a fim de que informem eventual cadastro do requerido, na condição de fornecedor, consumidor ou entregador, com o intuito de localizar seu endereço atual. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, para autorizar a pesquisa de endereços dos demandados por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, por se mostrarem adequados à finalidade pretendida. No que se refere aos demais sistemas indicados, bem como à expedição de ofícios às plataformas privadas, deixo de deferir, por ora, diante da ausência de demonstração de esgotamento dos meios ordinários de localização. Ressalto que, conforme o PROVIMENTO nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 11 de março de 2022, a obtenção de informações junto a órgãos como Receita Federal, instituições bancárias, registros de veículos e cadastros correlatos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres) está condicionada ao prévio recolhimento de taxa, por ato ou por consulta. Nos termos do art. 6º do referido provimento, o pagamento deverá ser realizado na rede bancária credenciada pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, mediante guia gerada no Sistema de Controle de Arrecadação das Custas Judiciais (SICAJUD). Com o objetivo de viabilizar o cumprimento da diligência, esclareço que: a) A guia poderá ser emitida no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; b) O recolhimento deverá ocorrer por ato ou por consulta; c) Deve o requerente considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta autônoma, multiplicando-se o total de consultas pelo número de devedores e sistemas pretendidos. Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das taxas devidas, a fim de possibilitar a realização das consultas deferidas. Publique-se. Intime-se. RECIFE, 24 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 6 de maio de 2026. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0140031-96.2024.8.17.2001

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 14:53

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 20:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/10/2025, 17:05

Mandado

15/10/2025, 09:35

Mandado

10/10/2025, 13:33

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

10/10/2025, 13:32

Publicação

30/09/2025, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 04:31

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): STOCK SOLAR NORDESTE ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA, HIGOR FELIPE DOMINGOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216398898, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140031-96.2024.8.17.2001 Cuida-se de petição protocolada sob o ID nº 204662127, apresentada por BANCO SANTANDER BRASIL S.A., exequente na presente ação, na qual requer a renovação da citação dos executados, diante das certidões negativas de cumprimento das diligências anteriores. Aduz a parte exequente que restaram frustradas as tentativas de citação nos endereços inicialmente indicados, a saber: i) STOCK SOLAR NORDESTE ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA (HDOM ENERGIA RENOVÁVEL LTDA), CNPJ nº 33.506.944/0001-94, situada à Rua Cachoeira, nº 448, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51200-040; ii) HIGOR FELIPE DOMINGOS, CPF nº 318.262.248-07, residente à Rua General Americano Freire, nº 528, apto. 1502, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51021-120. Em razão disso, postula a expedição de mandado de citação por meio de Oficial de Justiça para os novos endereços informados: · STOCK SOLAR NORDESTE ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA (HDOM ENERGIA RENOVÁVEL LTDA), CNPJ nº 33.506.944/0001-94; · HIGOR FELIPE DOMINGOS, CPF nº 318.262.248-07, com endereço à Rua dos Navegantes, apto. 702, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51020-011, e endereço eletrônico hig[email protegido], telefone (81) 99496-1077. Outrossim, o exequente requer que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do patrono David Sombra Peixoto, OAB/PE nº 2.038-A, sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC. Verifico que a parte exequente juntou aos autos o comprovante de recolhimento das custas pertinentes, conforme petição de ID nº 205390809, não havendo, portanto, qualquer óbice ao prosseguimento da diligência. Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados na petição de ID nº 204662127, determinando: a) a expedição de mandado de citação por meio de Oficial de Justiça para os executados STOCK SOLAR NORDESTE ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA (HDOM ENERGIA RENOVÁVEL LTDA) e HIGOR FELIPE DOMINGOS, nos endereços acima mencionados; b) que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado David Sombra Peixoto, OAB/PE nº 2.038-A, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC. " RECIFE, 26 de setembro de 2025. ROBERTA CORTEZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

Expedição de documento

26/09/2025, 14:23

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/05/2026, 00:00

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): STOCK SOLAR NORDESTE ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA, HIGOR FELIPE DOMINGOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-195732043, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140031-96.2024.8.17.2001 Vistos etc. 1. Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6. Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7. Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 7.1. Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 7.2. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 8. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): a) opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou b) reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento do mesmo, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 9. Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias se manifestar para os findo do art. 916. § 1º, do CPC. 10. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) 02 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando no mandado, pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC). 11. Efetivado o arresto e não sendo caso de citação por hora certa (§1º do art. 830), intime-se o(s) exequente(s) para promover a citação por edital do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas nos itens “3, 6 e 7” deste despacho (art. 830, § 2º, do CPC). 12. Antes da expedição do edital de citação, deve o exequente efetuar o recolhimento das custas, na forma do inciso I, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13. O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), conforme art. 14 da Resolução n. 234/2016 do CNJ), nos termos do art. 257, III do CPC, certificando-se nos autos. 14. Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, II do CPC. 15. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 16. Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). 17. Se for indicado novo endereço expeça-se novo mandado de citação do(a)(s) executado(a)(s), fazendo-se constar no mandado, as mesmas prescrições indicadas no item “3, 6 e 7” deste despacho. 17.1. Caso requerida consulta de endereços, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17.2. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. Caso negativo, intime-se o exequente para impulsionar o feito, indicando novos endereços, bens para arresto ou medidas constritivas, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III – CPC. 18. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo e o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 19. Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 20. Certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 21. Requeridas outras providências não contempladas nesta decisão, voltem-me os autos conclusos. Desde já, resta consignado que a cópia da presente deverá ser autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau. RECIFE, 18 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito JM" RECIFE, 27 de fevereiro de 2025. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

28/02/2025, 00:00

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

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