Embargos à Execução Fiscal 0005553-62.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 843.972,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.

Terceiro

POLIMPORT

Terceiro

POLISHOP

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.

Terceiro

POLIMPORT

Terceiro

POLISHOP

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 18:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 12:20

Recebidos os autos

23/04/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:07

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

02/02/2026, 09:18

Conclusos cancelado pelo usuário

02/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/11/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 10:51

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:56

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 09:58

Apensado ao processo em execução

02/09/2024, 09:55

Desapensado do processo 0011220-97.2022.8.17.3130

02/09/2024, 09:55

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 18:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 12:20

Recebidos os autos

23/04/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:07

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 18:36

Despacho

•24/07/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

02/02/2026, 09:18

Conclusos cancelado pelo usuário

02/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/11/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 10:51

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:56

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 09:58

Apensado ao processo em execução

02/09/2024, 09:55

Desapensado do processo 0011220-97.2022.8.17.3130

02/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:30

Publicado Despacho em 26/07/2024.

10/08/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0005553-62.2024.8.17.3130 Vistos etc. Trata-se de embargos à execução fiscal nº 0011220-97.2022.8.17.3130, garantida por apólice de seguro-garantia já ofertava preventivamente nos aut

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2024, 13:02

Concedida a Medida Liminar

24/07/2024, 13:02

Alterada a parte

24/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:55

Distribuído por dependência

21/03/2024, 12:55

Despacho

•24/07/2024, 13:02