Procedimento Comum Cível 0140781-35.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0140781-35.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/06/2026, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DESPACHO A parte autora requereu desistência da presente ação (ID235648589). Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0140781-35.2023.8.17.2001 AUTOR(A): WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS Intime-se a parte adversa para pronunciamento acerca do pedido, nos termos dos parágrafos 4º e 5º do art. 485, CPC. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, manifeste-se a respeito do pedido formulado pelo expert, na petição de ID236077862. Recife, 15 de junho de 2026. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito (avpa)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 08:09

Mero expediente

16/06/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:46

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2026, 08:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 08:34

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:11

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 11:18

Publicação

30/03/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 01:55

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229088223, conforme segue transcrito abaixo: " Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0140781-35.2023.8.17.2001 AUTOR(A): WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS RÉU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140781-35.2023.8.17.2001 AUTOR(A): WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS Vistos, etc. Instada a se manifestar sobre a nomeação do perito e a proposta de honorários periciais por ele apresentada, a demandada formulou Impugnação na qual insurge-se contra o valor dos honorários fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por considerá-lo excessivo e desproporcional. O expert se manifestou nos autos rechaçando os argumentos da Demandada, pugnando pela manutenção da sua nomeação e do valor proposto. Vindo-me os autos conclusos, relatados no que importa, DECIDO. Passo inicialmente à análise da alegada suspeição do perito. É sabido que a fixação da remuneração do perito deve observar os critérios estabelecidos no art. 465, § 3º, do CPC, quais sejam: o trabalho a ser realizado, a complexidade da matéria, o tempo exigido para a sua execução, as peculiaridades regionais e as qualificações do profissional. O objeto da perícia envolve conhecimento técnico altamente especializado na área de cirurgia bucomaxilofacial. A análise demandará não apenas o exame clínico do(a) autor(a), mas também o estudo pormenorizado de documentos médicos, exames de imagem e da literatura científica pertinente para responder aos quesitos das partes e do juízo. A redução indiscriminada dos honorários pode aviltar o trabalho do profissional e comprometer a qualidade e a profundidade do laudo, o que seria prejudicial à busca da verdade real e à justa solução da lide. Portanto, considerando a natureza da perícia, a especialização exigida e o trabalho a ser desenvolvido, entendo que o valor proposto pelo expert remunera de forma condigna o serviço a ser prestado. Ante o exposto, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante o exposto, com fundamento no art. 465 do Código de Processo Civil: REJEITO A IMPUGNAÇÃO à nomeação do perito, mantendo o Dr. Rodrigo Marinho Falcão Batista (CRO-PE 9473) no encargo para o qual foi designado e HOMOLOGO a proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser custeados pela parte ré, conforme já determinado na decisão de ID190613338. Intime-se a Demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito judicial do valor dos honorários ora homologados, sob pena de preclusão da prova e presunção de veracidade dos fatos que se pretendia provar. Intimem-se. Após, cumpra-se no que couber a decisão de ID190613338. Recife, 30 de janeiro de 2026. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito titular da 34ª Vara Cível da Capital - Seção A em exercício de substituição automática na 33ª Vara Cível da Capital – Seção A (avpa) " RECIFE, 6 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190613338, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140781-35.2023.8.17.2001 AUTOR(A): WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS Vistos, etc.. Considerando a polêmica envolvendo esse tipo de tratamento em outros processos que tramitam nesta e em outras unidades jurisdicionais, tenho que o laudo médico acostado aos autos sem passar pelo crivo do contraditório não é suficiente para indicar a necessidade de realização do procedimento cirúrgico, sendo necessária a realização de perícia médica bucomaxilofacial por perito indicado pelo juízo para análise da pertinência técnica dos procedimentos e, especialmente, dos materiais requeridos pela parte autora. Posto isto, defiro a perícia requerida pelas partes. Nesse sentido segue julgado da 4ª Câmara Cível do nosso Tribunal, ao apreciar situação semelhante: EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA BUCOMAXILO FACIAL – INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – MANUTENÇÃO – REQUISITOS LEGAIS NÃO DEFLAGRADOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A teor do que estabelece o art. 300 do CPC, deve o juiz, antes de deferir o pedido de tutela de urgência, verificar a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. No caso dos autos, o estado de saúde do paciente não justifica a intervenção médica antes de instalado o contraditório em profundidade. 3. Possível necessidade de perícia sobre os materiais a serem utilizados e para apuração se o procedimento tem cobertura no plano de saúde do consumidor, que não englobaria odontologia. 4. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo de Instrumento em epígrafe; Acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Regional de Caruaru – 1ª Turma do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator. Caruaru, data da assinatura digital. Des. Humberto Vasconcelos Júnior Relator(TJ-PE - AI: 00007484720238179000, Relator: ANTONIO FERNANDO ARAUJO MARTINS, Data de Julgamento: 31/03/2023, Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)) Para tanto, nomeio como Perita Judicial a cirurgião-dentista Dr. Rodrigo Marinho Falcão Batista - Cirurgião Bucomaxilofacial - Crope 9473, inscrito no CPF sob o n. 056.449.244-24, para atuar como perito nestes autos, a fim de responder as seguintes indagações do juízo, além dos quesitos das partes: 1 – Há necessidade de o procedimento cirúrgico ser realizado em ambiente hospitalar? 2 – Os materiais e os respectivos preços são condizentes com o procedimento a ser realizado? Intime-se a expert acima para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor dos honorários que serão pagos pela parte ré. Após a informação do perito, intime-se a demandada, através de despacho ordinatório, para se manifestar sobre a proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias e, dentro do mesmo prazo, efetuar o depósito judicial do valor correspondente caso haja concordância. Havendo impugnação ao valor dos honorários periciais, venham-me os autos conclusos para despacho. Contados da intimação desta decisão, as partes têm o prazo de 15 dias para, com base no artigo 465, §1º, do CPC, se desejarem, indicar assistente técnico e apresentarem quesitos. Com o depósito judicial relativo ao pagamento dos honorários periciais e após a apresentação dos quesitos pelas partes e pelo Juízo, intime-se a expert para realizar a perícia no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 473 do CPC. Fica advertido a Sra. perita que a ela compete: “assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias” (artigo 466, §2º, do CPC). Intime-se a expert por e-mail e por intimação via PJe. Intimem-se por seus advogados, via PJe. Recife-PE, 09 de dezembro de 2024. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito (avpa)" RECIFE, 18 de dezembro de 2024. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

19/12/2024, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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