Execução de Título Extrajudicial 0106331-32.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0106331-32.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 18:52

Desarquivamento

30/04/2026, 18:52

Documento (Certidão)

15/04/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:41

Provisório

05/02/2026, 12:46

Decurso de Prazo

29/01/2026, 05:06

Decurso de Prazo

29/01/2026, 05:06

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:34

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:34

Publicação

23/01/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WANYA MARIA BEZERRA EXECUTADO(A): AGROTEC TECNOLOGIA EM AGRO NEGOCIO LTDA, VALDEMAR CAROLINO AZEVEDO BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226246434, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106331-32.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Mantenho o despacho de Id nº 210169517 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução no arquivo provisório. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito " RECIFE, 14 de janeiro de 2026. MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento

14/01/2026, 16:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/12/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 11:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WANYA MARIA BEZERRA EXECUTADO(A): AGROTEC TECNOLOGIA EM AGRO NEGOCIO LTDA, VALDEMAR CAROLINO AZEVEDO BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196822182, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106331-32.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Superada a análise das custas e estando a inicial em ordem, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para: 1. No prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829); ou 2. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): a) opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou b) reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. Havendo o pagamento integral da obrigação, voltem-se os autos conclusos. Oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para apresentar contrarrazões em igual prazo. Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar, conforme o art. 916. § 1º, do CPC. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 3. Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 4. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) 02 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando no mandado, pormenorizadamente, o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC). 5. Efetivado o arresto e não sendo caso de citação por hora certa (§1º do art. 830), intime-se o(s) exequente(s) para promover a citação por edital do(a)(s) Executado(a)(s), que terá prazo de trinta dias (art. 830, § 2º, do CPC). Antes da expedição do edital de citação, deve o exequente efetuar o recolhimento das custas, na forma do inciso I, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), conforme art. 14 da Resolução n. 234/2016 do CNJ), nos termos do art. 257, III do CPC, certificando-se nos autos. Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, II do CPC. 6. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 7. Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). Se for indicado novo endereço expeça-se novo mandado de citação do(a)(s) executado(a)(s). Caso requerida consulta de endereços, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. Caso negativo, intime-se o exequente para impulsionar o feito, indicando novos endereços, bens para arresto ou medidas constritivas, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III – CPC. 8. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo e o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9. Efetivada a penhora e avaliação, que seja do auto intimado o executado e o exequente. 10. Certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 11. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Declaro que o presente preenche os requisitos legais, pelo que servirá de mandado. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digital. MARIA VALÉRIA SILVA SANTOS DE MELO Juíza de Direito" RECIFE, 14 de março de 2025. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WANYA MARIA BEZERRA EXECUTADO(A): AGROTEC TECNOLOGIA EM AGRO NEGOCIO LTDA, VALDEMAR CAROLINO AZEVEDO BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190043137, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106331-32.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por WANYA MARIA BEZERRA em face do AGROTEC TECNOLOGIA EM AGRONEGÓCIO LTDA e VALDEMAR CAROLINO AZEVEDO BEZERRA, todos qualificados nos autos. A Lei nº 1060/50 está direcionada para aqueles que, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, não podem arcar com as despesas processuais, inclusive, honorários advocatícios. Tanto é assim, que exige do interessado o constrangimento de se “declarar pobre”. Ocorre, que este benefício da justiça gratuita, como a experiência tem mostrado, está sendo utilizado por uma grande maioria de pessoas, que por estarem em condição financeira difícil, procuram se livrar do pagamento das custas processuais. Esta situação impõe aos Juízes um mínimo de critério na apreciação e concessão da “gratuidade da justiça” para que não se aprofunde ainda mais uma injustiça social, colocando-se no lugar dos necessitados, pessoas que estão fora da discriminação admitida por lei. O parágrafo único do art. 2º da supramencionada legislação, considera necessitado, para fins legais, aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar às custas do processo e honorários do advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Quero crer que esta não é a situação da parte requerente. Ora, a princípio, entendo que são incompatíveis os favores da Justiça Gratuita em face da situação financeira alegada pela parte requerente, que pode ser constatada pela leitura minuciosa dos autos, especialmente o comprovante de renda da suplicante. Sem querer desmerecer o que foi suscitado, ao meu sentir, observo que a requerente tem condições financeiras para custear o valor das despesas processuais. Ademais, ressalte-se, que é importante frisar a existência não só do interesse privado, mas também a questão de ordem pública, por conseguinte indisponível, que exige um mínimo de critério objetivo para a concessão da gratuidade da justiça no que concerne às custas processuais, pois os recursos advindos do seu recolhimento se revertem em favor dos cofres públicos e são destinados à movimentação da máquina judiciária como um todo. Em consonância a jurisprudência pátria: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NA HIPÓTESE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA PREJUDICADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido" (AgInt no AREsp 1.671.512/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 23/10/2020). 2. Concluindo o Tribunal originário que a hipossuficiência da parte requerente não foi comprovada nos autos, fica impedido o Superior Tribunal de Justiça de modificar a conclusão acolhida, ante a incidência da Súmula 7/STJ. 3. A incidência da Súmula n. 7/STJ impossibilita o conhecimento do recurso especial por ambas as alíneas do permissivo constitucional, porquanto não é possível encontrar similitude fática entre o acórdão recorrido e os arestos paradigmas, uma vez que as suas conclusões díspares ocorreram não em virtude de entendimentos diversos sobre uma mesma questão legal, mas sim de fundamentações baseadas em fatos, provas e circunstâncias específicas de cada processo. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.657.329/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024.). Pelo exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino o recolhimento das custas processuais. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à exordial, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Recife, data e assinatura digital. " RECIFE, 18 de dezembro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

19/12/2024, 00:00

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