Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0021351-79.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0021351-79.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/08/2025, 12:07

Trânsito em julgado

03/08/2025, 12:06

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:39

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:21

Publicação

09/07/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSELITO JOSE FLORENCIO REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 7 de julho de 2025. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOSELITO JOSE FLORENCIO Endereço: R JOÃO PEDRO, 120, Caiucá, CARUARU - PE - CEP: 55034-575 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0021351-79.2024.8.17.8201

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento

07/07/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 08:33

Mudança de Parte

07/07/2025, 08:30

Improcedência

24/06/2025, 09:14

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:17

Publicação

10/03/2025, 12:41

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 11:51

Petição (Replica)

07/02/2025, 08:27

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/07/2025, 02:00