Execução de Título Extrajudicial 0134240-49.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0134240-49.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 21:18

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:20

Publicação

15/04/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0134240-49.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236325221, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista que não há noticia de que os embargos à execução receberam efeito suspensivo, defiro a penhora requerida pela parte exequente, via Sisbajud/teimosinha, devendo a mesma ser intimada para pagar as custas. Em seguida, coloque-se na caixa de preparar ordem. Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada para falar em 05 dias. RECIFE, 9 de abril de 2026 Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 13 de abril de 2026. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0134240-49.2024.8.17.2001

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 15:33

Mero expediente

09/04/2026, 18:35

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 21:36

Mero expediente

12/03/2026, 07:34

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 23:53

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:52

Publicação

29/09/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 02:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): STUART FRANCISCO DOS SANTOS, MARIO FRANCISCO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _196541398 ____, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0134240-49.2024.8.17.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por CONSTRUTORA TENDA S/A em face de STUART FRANCISCO DOS SANTOS e MARIO FRANCISCO DOS SANTOS. Inicialmente, não vislumbro nos autos supedâneo para a concessão de arresto cautelar liminar de ativos financeiros através de penhora on-line, com a ativação do sistema “teimosinha" e de INFOJUD. A possibilidade de arresto necessita da presença dos requisitos previstos para a tutela de urgência, conforme art. 300 do CPC, e o exequente não apresentou qualquer comprovação de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que não aqueles inerentes a todo processo de execução, capaz de convencer este juízo. Ademais, o arresto é admissível quando frustrada tentativa de localização do executado, o que igualmente não restou demonstrado. Desse modo, indefiro por ora, o pedido liminar. Verificando a exordial e os documentos acostados, determino o cumprimento dos comandos abaixo, sucessivamente e no que couber: 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6)Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos moldes do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Caso negativo, proceda-se à suspensão do processo por um ano (art. 921, § 1º do CPC) e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento provisório com fluência do prazo prescricional, consoante §§ 2º e 4º do mesmo dispositivo legal. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art.98 do CPC. Cumpra-se. RECIFE, 14 de março de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

17/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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