Execução de Título Extrajudicial 0150086-20.2009.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0150086-20.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:03

Publicação

10/03/2025, 15:38

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:22

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): PRODILER INFORMATICA LTDA, KARLA WANDERLEY ESTELITA ROMEIRO CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192332688, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0150086-20.2009.8.17.0001 Vistos, etc... BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado nos autos, por meio de advogado, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de PRODILER INFORMATICA LTDA e KARLA WANDERLEY ESTELITA ROMEIRO CAVALCANTI, também já qualificados. Em petição id 192196314 a parte exequente, por meio de seu patrono, requereu desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Conforme o art. 775 do Código de Processo Civil, o credor tem a faculdade de desistir da execução, no todo ou em parte. Ainda que o executado tenha sido regularmente citado é possível o deferimento da desistência requerida. É que, a faculdade do credor independe de concordância do executado, de acordo com a interpretação do artigo supra mencionado e do entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, HOMOLOGO, desde já, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, c/c art. 775 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado pela parte autora, extinguindo o presente feito com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Em respeito ao princípio da causalidade, em caso de existência de custas remanescentes a serem recolhidas, estas deverão recair sobre a parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 13 de janeiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

14/01/2025, 00:00

Definitivo

13/01/2025, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 21:14

Expedição de documento

13/01/2025, 21:13

Desistência

10/01/2025, 11:45

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): PRODILER INFORMATICA LTDA, KARLA WANDERLEY ESTELITA ROMEIRO CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190526877, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0150086-20.2009.8.17.0001 Vistos, etc... Tendo em vista o teor da petição id 175129900, determino a alteração dos advogados da parte embargada, observando-se o pedido de exclusividade nas publicações. Lado outro, com relação ao pedido de devolução do prazo, entendo que não merece guarida tal pedido haja vista a ausência de qualquer justificativa plausível para tanto, sendo certo que a constituição de novos advogados não justifica tal devolução devendo os novos patronos receberem os autos no estado em que se encontrem. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PUBLICAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PATRONOS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que indeferiu o pedido de devolução de prazo. 2. Na origem, foi proposta ação de execução por título extrajudicial no valor de R$ 293.662,12, sendo celebrado acordo no valor de R$ 320.000,00, além de R$ 32.000,00 a título de honorários advocatícios, sobrevindo a sentença de homologação do acordo, regularmente publicada em 31/10/2022. 3. A parte autora constitui novos patronos que se habilitaram no feito em 08/11/2022 e, em 28/11/2022, pleitearam a devolução de prazo para se manifestar sobre a sentença, tendo em vista a complexidade do feito, o que foi indeferido pelo Juízo. 4. A constituição de outro advogado não legitima a renovação de atos processuais em andamento ou já concluídos, pois o novo patrono recebe os autos no estado em que se encontram. Precedentes do STJ. 5. Registre-se que se trata de um processo de execução por título extrajudicial desprovido de grande complexidade que justifique a devolução de prazo requerida. 6. Recurso a que se nega provimento. (TJ-RJ - AI: 00040437220238190000 202300205800, Relator: Des(a). RICARDO ALBERTO PEREIRA, Data de Julgamento: 15/03/2023, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2023) Em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciação da petição id 150177460. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 18 de dezembro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 21:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): PRODILER INFORMATICA LTDA, KARLA WANDERLEY ESTELITA ROMEIRO CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192332688, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0150086-20.2009.8.17.0001 Vistos, etc... BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado nos autos, por meio de advogado, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de PRODILER INFORMATICA LTDA e KARLA WANDERLEY ESTELITA ROMEIRO CAVALCANTI, também já qualificados. Em petição id 192196314 a parte exequente, por meio de seu patrono, requereu desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Conforme o art. 775 do Código de Processo Civil, o credor tem a faculdade de desistir da execução, no todo ou em parte. Ainda que o executado tenha sido regularmente citado é possível o deferimento da desistência requerida. É que, a faculdade do credor independe de concordância do executado, de acordo com a interpretação do artigo supra mencionado e do entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, HOMOLOGO, desde já, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 200, parágrafo único, c/c art. 775 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado pela parte autora, extinguindo o presente feito com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Em respeito ao princípio da causalidade, em caso de existência de custas remanescentes a serem recolhidas, estas deverão recair sobre a parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 13 de janeiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): PRODILER INFORMATICA LTDA, KARLA WANDERLEY ESTELITA ROMEIRO CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190526877, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0150086-20.2009.8.17.0001 Vistos, etc... Tendo em vista o teor da petição id 175129900, determino a alteração dos advogados da parte embargada, observando-se o pedido de exclusividade nas publicações. Lado outro, com relação ao pedido de devolução do prazo, entendo que não merece guarida tal pedido haja vista a ausência de qualquer justificativa plausível para tanto, sendo certo que a constituição de novos advogados não justifica tal devolução devendo os novos patronos receberem os autos no estado em que se encontrem. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PUBLICAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PATRONOS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que indeferiu o pedido de devolução de prazo. 2. Na origem, foi proposta ação de execução por título extrajudicial no valor de R$ 293.662,12, sendo celebrado acordo no valor de R$ 320.000,00, além de R$ 32.000,00 a título de honorários advocatícios, sobrevindo a sentença de homologação do acordo, regularmente publicada em 31/10/2022. 3. A parte autora constitui novos patronos que se habilitaram no feito em 08/11/2022 e, em 28/11/2022, pleitearam a devolução de prazo para se manifestar sobre a sentença, tendo em vista a complexidade do feito, o que foi indeferido pelo Juízo. 4. A constituição de outro advogado não legitima a renovação de atos processuais em andamento ou já concluídos, pois o novo patrono recebe os autos no estado em que se encontram. Precedentes do STJ. 5. Registre-se que se trata de um processo de execução por título extrajudicial desprovido de grande complexidade que justifique a devolução de prazo requerida. 6. Recurso a que se nega provimento. (TJ-RJ - AI: 00040437220238190000 202300205800, Relator: Des(a). RICARDO ALBERTO PEREIRA, Data de Julgamento: 15/03/2023, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2023) Em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciação da petição id 150177460. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 18 de dezembro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

19/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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