Execução de Título Extrajudicial 0043873-13.2018.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0043873-13.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEIDE EXECUTADO(A): SANDOVAL FRANCISCO DA SILVA INTIMAÇÃO (Audiência / Exequente) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação nos autos do processo de execução acima especificado, ser realizada neste Juizado, conforme endereço acima reportado, oportunidade em que poderá requerer adjudicação de eventuais bens penhorados: Tipo: de Conciliação Sala: Sala A (6º JEC) Data: 05/12/2025 Hora: 11:00 Em caso de Audiência por Videoconferência, inserir aqui o link e/ou os dados da sessão: ADVERTÊNCIAS Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 29 de outubro de 2025. CHRISTIANE MENDONCA PEREIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEIDE A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Telefone: (81) 3183-1710 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0043873-13.2018.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEIDE EXECUTADO(A): SANDOVAL FRANCISCO DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0043873-13.2018.8.17.8201 Vistos, etc. Processo tumultuado, em que o Executado atravessa diversas petições e requerimentos confusos, acostando documentos que não integram o objeto da presente execução, dificultando o andamento célere do feito, que já se arrasta desde 2018. Entretanto, o Exequente, igualmente, mesmo após julgamento de embargos em que fixou-se como crédito exequendo somente aquele indicado na petição inicial, vem acrescendo títulos não contemplados pela presente execução. Para fins de entendimento da ordem cronológica dos fatos, se segue: a) O Exequente ingressou com a presente execução de título extrajudicial em setembro de 2018, o objeto da execução são taxas condominiais vencidas de junho de 2015 a setembro de 2018. Não há que falar em inclusão de taxas vencidas após setembro de 2018, posto que o Exequente ingressou em agosto de 2018 com a execução NPU 27758-43.2020.8.17.8001 perante o 23º JEC da Capital, tendo como objeto as taxas vencidas a partir de outubro de 2018 e no último cálculo, antes da citação do executado, incluiu até o mês de abril de 2022. Assim, o período entre outubro de 2018 e abril de 2022 há de ser cobrado pela via própria e não nos presentes autos; b) O Executado foi citado, não pagou o débito e os embargos foram rejeitados. Assim, é inconteste que o Executado não só tem ciência do débito, como vem tumultuando o processo com documentos que não são objeto da presente execução; c) O apartamento 06, objeto das dívidas cobradas na presente execução está registrado em nome de MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA, conforme registro R-10 na página 4 da certidão, com reserva usufruto vitalício, conforme averbação AV-11 na página 4/5 da certidão. E, com o falecimento dos usufrutuários Horácio Soares da Silva e Maria Izabel Soares da Silva, o usufruto vitalício foi cancelado, nos termos do Art. 1.410 do CC, consolidando-se a propriedade na pessoa do nu proprietário, ou seja, da Sra. MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA; d) A proprietária registral do imóvel foi intimada da penhora e deixou escoar o prazo, sem qualquer manifestação, portanto tem-se que não tem interesse no imóvel, conforme ID 189453886; e) O imóvel foi penhorado, conforme auto ID 159584223 e decorreu o prazo para embargos, conforme certidão ID 162233142; f) No curso do processo, o Exequente levantou três alvarás, ID 82821168, 121151347 e 172554361, portanto, tais valores devem ser deduzidos do cálculo. Feitas essas considerações, determino: 1) INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 05 dias atualize o cálculo, devendo restringi-lo à cobrança das taxas condominiais vencidas de junho de 2015 a setembro de 2018, sem inclusão de novas taxas que não são objeto da presente execução. Do valor apurado, deduzam-se os valores recebidos, conforme alvarás indicados no item "f", acima e eventual outra quantia que porventura tenha recebido; 2) INDEFIRO o pedido de averbação premonitória, eis que o próprio Exequente pode, custeando os emolumentos cartorários, averbar na margem da matrícula do imóvel a penhora que foi perpetrada por este juízo, conforme auto de penhora ID 159584223, sendo desnecessária a atuação do juízo neste sentido; 3) Apresentado o cálculo na forma do item "1" e em homenagem ao princípio da execução menos gravosa, INTIME-SE o Executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias, ficando advertido que o não pagamento implicará na alienação do imóvel em hasta pública, eis que já foi penhorado e decorreu o prazo para embargos à penhora; 4) Advirtam-se às partes a colaborar com o bom andamento do processo, cumprindo as determinações supra, na forma lançada, em tumultuar a marcha processual. CUMPRA-SE. E só retornem os autos após o cumprimento de todos os itens supra, ou caso haja provação das partes. RECIFE, 15 de abril de 2025. ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito JGPS

16/04/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(18)