Execução de Título Extrajudicial 0028789-16.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0028789-16.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDA, FABIO MACHADO NOGUEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam as partes intimadas do envio do ofício retro. RECIFE, 25 de fevereiro de 2026. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028789-16.2016.8.17.2001

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDA, FABIO MACHADO NOGUEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227090157, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028789-16.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Renove-se a expedição do ofício de ID 214106333. Com a resposta, prossiga-se com o cumprimento da decisão de ID 203180553. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente". Intime-se, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 23 de janeiro de 2026. ROSEANE SANTOS DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2025, 12:13

Publicação

21/08/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDA, FABIO MACHADO NOGUEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _212075392, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028789-16.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente ITAÚ UNIBANCO S/A requer a expedição de alvará judicial para levantamento de valores constritivos. Ao ID 205001719, o Juízo da seção B da 35ª Vara Cível da Capital encaminhou ofício informando que "todos os valores bloqueados nestes autos estão à disposição dessa 36ª Vara Cível, seção B da capital", fazendo referência ao processo nº 0028789-16.2016.8.17.2001. Contudo, analisando detidamente os autos, verifico que não há registro de efetiva transferência dos valores mencionados para conta judicial vinculada a este Juízo. A certidão de ID 210491080, emitida em 22 de julho de 2025, atesta expressamente que "não há valor bloqueado e transferido para conta judicial, destarte, não havendo disponibilidade no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ)". Decido. Considernando que a DIRCVET não conseguiu localizar ativos financeitos disponíveis, é imperioso que o Juízo daquela unidade seja oficiado para remeter o espelho do SISBAJUD, demonstrando tanto o bloqueio quanto a transferência dos valores. Ante o exposto, oficie-se ao Juízo da 35ª Cível - seção B, para que envie o espelho completo do SISBAJUD referente ao bloqueio mencionado no ID 17779073 do processo nº 0019778-60.2016.8.17.2001. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão, da certidão de ID 210491080 e do ofício de ID 205001719. Com a resposta, venham os autos imediatamente conclusos para análise e expedição do alvará judicial em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente para ciência desta decisão. Cumpra-se com URGÊNCIA, servindo cópia desta decisão como ofício. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4l] " Intimo, também, a parte _____EXEQUENTE_ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 14 de agosto de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de documento

14/08/2025, 17:46

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 09:35

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 15:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDA, FABIO MACHADO NOGUEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___212075392__, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028789-16.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente ITAÚ UNIBANCO S/A requer a expedição de alvará judicial para levantamento de valores constritivos. Ao ID 205001719, o Juízo da seção B da 35ª Vara Cível da Capital encaminhou ofício informando que "todos os valores bloqueados nestes autos estão à disposição dessa 36ª Vara Cível, seção B da capital", fazendo referência ao processo nº 0028789-16.2016.8.17.2001. Contudo, analisando detidamente os autos, verifico que não há registro de efetiva transferência dos valores mencionados para conta judicial vinculada a este Juízo. A certidão de ID 210491080, emitida em 22 de julho de 2025, atesta expressamente que "não há valor bloqueado e transferido para conta judicial, destarte, não havendo disponibilidade no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ)". Decido. Considernando que a DIRCVET não conseguiu localizar ativos financeitos disponíveis, é imperioso que o Juízo daquela unidade seja oficiado para remeter o espelho do SISBAJUD, demonstrando tanto o bloqueio quanto a transferência dos valores. Ante o exposto, oficie-se ao Juízo da 35ª Cível - seção B, para que envie o espelho completo do SISBAJUD referente ao bloqueio mencionado no ID 17779073 do processo nº 0019778-60.2016.8.17.2001. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão, da certidão de ID 210491080 e do ofício de ID 205001719. Com a resposta, venham os autos imediatamente conclusos para análise e expedição do alvará judicial em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente para ciência desta decisão. Cumpra-se com URGÊNCIA, servindo cópia desta decisão como ofício. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4l] " Intimo, também, a parte _____EXEQUENTE_ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 14 de agosto de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDA, FABIO MACHADO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0028789-16.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente ITAÚ UNIBANCO S/A requer a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores constritivos já depositados em conta judicial. Decido. Verifica-se dos autos que foi anteriormente deferida a utilização do sistema SISBAJUD para localização e constrição de ativos financeiros da parte executada, conforme decisão proferida ao ID 203180553. Da análise da petição e dos documentos que a instruem, constata-se que a diligência foi exitosa, tendo sido informado pelo Ofício da Vara (ID 206955274) que os valores constritivos já se encontram à disposição deste Juízo. O pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados encontra-se em perfeita consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, que estabelece o procedimento para a satisfação do crédito do exequente. Registre-se que, tratando-se de execução de título extrajudicial, uma vez efetivada a penhora e não havendo oposição de embargos tempestivos ou outras defesas processuais pendentes, é direito do credor o levantamento dos valores constritivos para satisfação de seu crédito. Sendo assim, defiro o pedido formulado para determinar a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente ITAÚ UNIBANCO S/A, por intermédio de seu procurador constituído Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB/PE 49.083), para levantamento dos valores constritivos depositados em conta judicial, devendo a transferência ser efetivada para a conta bancária indicada: Banco: Itaú S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04 Agência: 1000 Conta Corrente: 45023-7 Favorecido: Gustavo Gerbasi Gomes Dias O levantamento deverá observar o montante efetivamente constritivo disponível, com a devida atualização até a data da transferência. Expeça-se o competente alvará judicial. Após, deve a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada e requerer o que entender devido, em 15 (quinze) dias. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDA, FABIO MACHADO NOGUEIRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0028789-16.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, com requerimento de penhora de ativos financeiros dos executados pelo SISBAJUD. Decido. 1. De início, necessário esclarecer que a parte exequente já promoveu o recolhimento das custas. 2. Considerando que a obrigação ainda não foi satisfeita, defiro o pedido formulado pela parte exequente para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), com repetição automática por 7 (sete) dias. 2. Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 5. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. 6. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. 7. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora" o "Recibo de Protocolamento de Indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo, no Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 8. Não havendo bloqueio de valores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). 9. Cumpridas as providências, libere-se, por meio de alvará e em favor da parte exequente, o valor penhorado, com os acréscimos legais. Intimem-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDA, FABIO MACHADO NOGUEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186647735, conforme segue transcrito abaixo: " [...] Decido. Em análise do pleito, verifica-se que a exequente busca a transferência da constrição efetivada em outra demanda para garantir a execução presente. Atendendo ao disposto no art. 860 do Código de Processo Civil, é possível o aproveitamento de atos constritivos realizados em autos diversos, desde que garantidos os princípios da economia processual e da eficácia executiva. Nesse sentido, considerando a possibilidade de extinção da outra demanda executiva, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028789-16.2016.8.17.2001 defiro em parte o pedido, para que seja oficiado ao Juízo da seção B da 35ª Vara Cível para que, caso haja a extinção da relação processual executiva, o valor penhorado fique à disposição deste Juízo. Com relação ao pedido de inclusão de Luiz Carlos Marques Nogueira no polo passivo, observa-se que o art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil disciplinam o procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica, devendo a parte exequente manejar incidente próprio, já que o sócio não assinou a cártula. Intimem-se as partes para ciência e, após, cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente " Intimo, também, a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 19 de dezembro de 2024. DAYANE FERNANDES MESSIAS Diretoria Cível do 1º Grau

20/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(129)

legal