Execução de Título Extrajudicial 0138878-28.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0138878-28.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0138878-28.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237929481, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulada por FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, em face de JOANA CONCEIÇÃO NERES DOS SANTOS. Determinada a citação da executada (id. 205024727). Após o regular trâmite processual, a exequente requereu a extinção do cumprimento ante o adimplemento da dívida (id. 219963603). É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Tenho que é o caso de extinção. Verifico que a exequente veio aos autos informar o adimplemento da dívida por parte da executada. Sendo assim, o cumprimento do objeto da execução importa extinção desta – art. 924, II, do NCPC. Ante o exposto, com base naquele argumento e no art. 925, do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXECUÇÃO ante o cumprimento da obrigação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Por falta de interesse recursal, DECLARO operado, desde logo, o TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA. Uma vez observadas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. RECIFE, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 11 de maio de 2026. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0138878-28.2024.8.17.2001

12/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2026, 11:55

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026, 12:10

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:47

Publicação

08/10/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOANA CONCEIÇÃO NERES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217870117, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Suspendo o curso da presente execução, com fundamento nos artigos 313, II, 922 e 190 do CPC, até o adimplemento integral das obrigações pactuadas pelas partes. Decorrido o prazo final da última parcela sem manifestação das partes ou comprovação de adimplemento integral, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cumprimento do acordo. RECIFE, 27 de setembro de 2025 Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito " RECIFE, 6 de outubro de 2025. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0138878-28.2024.8.17.2001

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 10:40

Expedição de documento

06/10/2025, 10:35

Sem descrição

27/09/2025, 19:26

Decurso de Prazo

08/07/2025, 05:26

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 12:58

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOANA CONCEIÇÃO NERES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205024727, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Estando a petição inicial em ordem, exequente: I. Averbação premonitória, com expedição de certidão para registro nos órgãos competentes. II. Expedição de mandado de penhora e avaliação, priorizando-se os bens indicados pela parte exequente. Caso não haja indicação, recairá sobre bens suficientes para garantir a execução, autorizando-se força policial, se necessário. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0138878-28.2024.8.17.2001 cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, em 15 (quinze) dias, opor embargos à execução, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Em caso de embargos, intime-se a parte exequente para contrarrazões no mesmo prazo. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, reduzindo-se pela metade no caso de pagamento integral no prazo estabelecido. Cientifique-se a parte executada sobre a possibilidade de parcelamento da dívida nos termos do art. 916 do CPC. Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à quitação integral do crédito, incluindo principal, juros, custas e honorários. Após, voltem-me os autos conclusos. Se o devedor não for encontrado ou, sendo citado, não efetuar o pagamento voluntário, defiro, desde já, a requerimento da parte Intime-se a parte executada e, se for o caso, seu cônjuge. III. Inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. IV. Penhora online via BACENJUD, limitada ao valor executado. Se houver indisponibilidade excessiva, promova-se o desbloqueio imediato. Intime-se a parte executada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Não havendo manifestação, converta-se a indisponibilidade em penhora e transfira-se o valor para conta vinculada ao juízo. V. Penhora de veículos via RENAJUD, caso a penhora de dinheiro seja insuficiente. Intime-se a parte executada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Em caso de silêncio, aguarde-se 30 (trinta) dias pela apreensão do veículo. VI. Consulta ao INFOJUD para localização de bens e endereço atualizado. VII. Consulta ao SIEL para localização do endereço, caso os dados exigidos estejam nos autos. Por outro lado, desde já, indefiro: I. Expedição de ofícios aos cartórios de imóveis, pois a diligência pode ser realizada pela parte interessada. II. Expedição de ofícios às operadoras de telefonia e concessionárias de serviços públicos sem indícios concretos da posse de endereço atualizado, em observância aos princípios da eficiência e razoável duração do processo. Após as diligências: A. Se a parte executada não for encontrada para citação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. B. Se citada, mas sem bens passíveis de penhora, suspenda-se o feito e o prazo prescricional por 1 (um) ano, arquivando-se provisoriamente os autos. Decorrido o prazo sem indicação de bens, arquivem-se definitivamente os autos, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Antes de eventual declaração de prescrição, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Ocorrendo qualquer impedimento ao cumprimento das determinações, voltem-me os autos conclusos. Cópia deste despacho, autenticada, servirá como mandado. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito " RECIFE, 3 de junho de 2025. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOANA CONCEIÇÃO NERES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190428715, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0138878-28.2024.8.17.2001 Intime-se a parte autora para, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da Justiça, colacionar aos autos documentos probatórios que comprovem a sua insuficiência de recursos, mormente porque “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. (grifei) Outrossim, é de se verificar que o art. 99, § 3º do CPC dispõe que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoal natural”, o que se coaduna com o entendimento esposado pelo E. STJ, senão vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NEGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA, SEGUNDO O TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7 DO STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O STJ possui entendimento no sentido de que, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, basta que o postulante afirme não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família, ressalvado ao juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para tanto, conforme reza o artigo 5º da Lei n. 1.060/1950. 2. Especialmente, no que se refere à pessoa jurídica, este Tribunal Superior assentou que é ônus desta comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente. Precedentes. 3. Na hipótese em análise, o Tribunal local, tomando os elementos de provas dos autos, concluiu que os requerentes não fariam jus ao benefício, uma vez que não demonstraram a situação de hipossuficiência. Assim, o acolhimento do inconformismo, segundo as alegações apresentadas pelos insurgentes, demanda revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em tema de recurso especial, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 4. Agravo improvido. (AgInt no AREsp 1007144/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 17/04/2017) (grifei) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem cumprimento das determinações por parte do autor, voltem-me conclusos os autos. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito RECIFE, 19 de dezembro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

20/12/2024, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Sem descrição

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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