Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024970-17.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 08:38

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:13

Petição (Embargos de declaração)

06/08/2025, 22:57

Petição (Recurso inominado)

06/08/2025, 18:34

Publicação

31/07/2025, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DUCARMO TADEU OLIVEIRA GOUVEIA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 28 de julho de 2025. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: DUCARMO TADEU OLIVEIRA GOUVEIA Endereço: R CABO GRACILIANO, 205, Universitário, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-290 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0024970-17.2024.8.17.8201

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento

28/07/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 10:15

Mudança de Parte

28/07/2025, 10:08

Procedência

18/07/2025, 15:28

Mudança de Parte

15/04/2025, 14:45

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:54

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:54

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/07/2025, 00:00