Execução de Título Extrajudicial 0040060-65.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0040060-65.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:45

Petição

26/03/2026, 11:07

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:15

Definitivo

13/03/2026, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 07:36

Publicação

11/03/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): JOSE ALEXSANDRO FONTES DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0040060-65.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto com resolução de mérito quando as partes transigirem. O instrumento de transação anexado contempla direitos disponíveis, possui objeto lícito e determinado, logo, sendo as partes capazes, é o caso de homologá-lo. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista os termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se. Intimações e anotações necessárias. Recife-PE, data digitalmente certificada. (Assinado Digitalmente) Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento

09/03/2026, 09:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 09:04

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:51

Mero expediente

19/02/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 09:11

Documentos

Sentença (Outras)

•10/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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