Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000236-93.2021.8.17.3290 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Caetano

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

RENATA EVELINE SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAITANO-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO CAITANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FLORENCIO RAMOS BISERRA

OAB/PE 36286·CPF·Representa: Autor

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/PE 32192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 07:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2026, 07:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

16/04/2026, 22:14

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/01/2026, 16:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2025, 21:02

Todas as movimentações(59)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 07:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:02

06/05/2026, 07:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

16/04/2026, 22:14

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/01/2026, 16:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 21:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/10/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 11:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

17/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2025, 14:52

Recebidos os autos

05/05/2025, 06:38

Juntada de Petição de decisão

05/05/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SAO CAITANO REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO APELADO(A): RENATA EVELINE SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 24 de julho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0000236-93.2021.8.17.3290

25/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 19:42

Expedição de intimação.

12/07/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de apelação

04/04/2022, 09:53

Expedição de intimação.

04/03/2022, 08:45

Expedição de intimação.

04/03/2022, 08:45

Julgado improcedente o pedido

20/12/2021, 08:42

Conclusos para julgamento

19/12/2021, 10:04

Conclusos para o Gabinete

16/12/2021, 12:12

Conclusos cancelado pelo usuário

16/12/2021, 12:12

Conclusos para decisão

16/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição em pdf

15/12/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição em pdf

30/11/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:13

Conclusos para o Gabinete

05/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição em pdf

03/11/2021, 15:51

Expedição de intimação.

30/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de contestação

28/09/2021, 14:07

Expedição de intimação.

04/08/2021, 13:10

Expedição de citação.

04/08/2021, 13:10

Não Concedida a Medida Liminar

25/05/2021, 20:35

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:40

Conclusos para o Gabinete

20/05/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:05

Expedição de intimação.

19/05/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 07:41

Conclusos para decisão

15/05/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

15/05/2021, 14:44

Despacho

•15/08/2025, 16:17

Outros Documentos

•23/05/2025, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2025, 06:36

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2025, 06:36

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2025, 06:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:48

Decisão

•13/05/2024, 13:51

Decisão\Acórdão

•11/10/2023, 21:35

Decisão\Acórdão

•31/05/2023, 16:42

Despacho

•13/04/2023, 14:26

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2023, 10:42

Despacho

•04/12/2022, 11:28

Despacho

•04/11/2022, 12:08

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/04/2026, 10:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 21:02

Despacho

•15/08/2025, 16:17

Outros Documentos

•23/05/2025, 14:52

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2025, 06:36

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2025, 06:36

Decisão de Tribunal Superior

•05/05/2025, 06:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:48

Decisão

•13/05/2024, 13:51

Decisão\Acórdão

•11/10/2023, 21:35

Decisão\Acórdão

•31/05/2023, 16:42

Despacho

•13/04/2023, 14:26

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2023, 10:42

Despacho

•04/12/2022, 11:28

Despacho

•04/11/2022, 12:08

Decisão

•28/10/2022, 17:10

Decisão

•13/10/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:59

Sentença (Outras)

•20/12/2021, 08:42

Despacho

•17/11/2021, 11:45

Decisão

•25/05/2021, 20:35

Despacho

•18/05/2021, 07:41