Procedimento Comum Cível 0058774-49.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 49.796,88

Órgão julgador

Seção B da 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 20:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de MONICA SALAZAR DE PAULA LOPES BRITO em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de MONICA SALAZAR DE PAULA LOPES BRITO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:37

Publicado Sentença (Outras) em 29/08/2024.

17/09/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058774-49.2024.8.17.2001. AUTOR: MONICA SALAZAR DE PAULA LOPES BRITO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A S E N T E N Ç A MONICA SALAZAR DE PAULA LOPES BRITO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE C/C DANO MATERIAIS em face de BRADESCO SAÚDE S/A, também qualificado nos autos. Após a apresentação da contestação, a parte Requerida atravessou petição informando a realização de acordo (Id. 176222957), pugnando, por conseguinte, pela homologação da transação com o fim de encerrar a demanda. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A presente ação versa sobre direito disponível, passível de transação. Tendo as partes e seus patronos, poderes para realizarem a transação que se requereu homologação, fazem jus à homologação judicial do acordo efetivado, resolvendo-se o processo com resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, determinando por via de consequência, a extinção do presente feito, com apreciação do mérito, com espeque jurídico nos arts. 200 e 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais quitadas. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito e arquive-se os autos. Publique-se. Sentença (Outras) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FÓRUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 Intime-se. Cumpra-se. Recife, 21 de agosto de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2024, 10:07

Homologada a Transação

27/08/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:56

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 19:46

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 20:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de MONICA SALAZAR DE PAULA LOPES BRITO em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de MONICA SALAZAR DE PAULA LOPES BRITO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:37

Publicado Sentença (Outras) em 29/08/2024.

17/09/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058774-49.2024.8.17.2001. AUTOR: MONICA SALAZAR DE PAULA LOPES BRITO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A S E N T E N Ç A MONICA SALAZAR DE PAULA LOPES BRITO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE C/C DANO MATERIAIS em face de BRADESCO SAÚDE S/A, também qualificado nos autos. Após a apresentação da contestação, a parte Requerida atravessou petição informando a realização de acordo (Id. 176222957), pugnando, por conseguinte, pela homologação da transação com o fim de encerrar a demanda. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A presente ação versa sobre direito disponível, passível de transação. Tendo as partes e seus patronos, poderes para realizarem a transação que se requereu homologação, fazem jus à homologação judicial do acordo efetivado, resolvendo-se o processo com resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, determinando por via de consequência, a extinção do presente feito, com apreciação do mérito, com espeque jurídico nos arts. 200 e 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais quitadas. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito e arquive-se os autos. Publique-se. Sentença (Outras) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FÓRUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 Intime-se. Cumpra-se. Recife, 21 de agosto de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2024, 10:07

Homologada a Transação

27/08/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:56

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 19:46

Decorrido prazo de MONICA SALAZAR DE PAULA LOPES BRITO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058774-49.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MONICA SALAZAR DE PAULA LOPES BRITO

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 11:35

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 10:07

SENTENÇA

•27/08/2024, 10:07

DESPACHO

•11/07/2024, 09:18