Procedimento Comum Cível 0161688-65.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0161688-65.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 20:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/06/2025, 14:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 15:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/04/2025, 18:13

Recebidos os autos

05/04/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: OSCAR JACOB DA SILVA SOBRINHO RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0161688-65.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 3ª Câmara Direito Público deste Tribunal de Justiça, pelo qual se deu provimento ao recurso de apelação, por entender não provado o aumento da jornada de trabalho dos policiais militares. A demanda originária é pela compensação salarial

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL APELADO(A): OSCAR JACOB DA SILVA SOBRINHO INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: Terceira Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0161688-65.2022.8.17.2001 Apelante: PGE – Procuradoria do Contencioso Cível Ape Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0161688-65.2022.8.17.2001

06/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 08:20

Decisão\Acórdão

•05/04/2025, 18:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

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