Execução de Título Extrajudicial 0081219-95.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0081219-95.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 11:39

Decurso de Prazo

11/03/2025, 11:39

Decurso de Prazo

11/03/2025, 09:50

Publicação

10/03/2025, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BREEZE HOME SERVICE EXECUTADO(A): GILSON MAIA FONSECA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190598181, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081219-95.2023.8.17.2001 Vistos, etc... As partes firmaram acordo extrajudicial ao ID 179467598. Suspenda-se a presente execução até o termo final do referido acordo, qual seja, 10/06/2025, com fulcro no art.922 do CPC, devendo a DIRCIVET observar o disposto na PC n° 29/2019. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar acerca do integral cumprimento do acordo. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Sem manifestação, volte-me concluso para sentença. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5 " RECIFE, 19 de dezembro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

20/12/2024, 00:00

Definitivo

19/12/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 09:44

Expedição de documento

19/12/2024, 09:43

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/12/2024, 09:18

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 15:44

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:03

Petição

29/08/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BREEZE HOME SERVICE EXECUTADO(A): GILSON MAIA FONSECA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, e em virtude da certidão de ID 176814760, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173257112 - Decisão, conforme segue transcrito abaixo: " [...] Não havendo manifestação do executado, com base no §4º, do art.253, do CPC, remeta-se o processo à Defensoria Pública para que esta indique Defensor(a) para atuar como curador(a) especial do devedor, bem como apresente a defesa pertinente, tudo no prazo de 30 (trinta) dias (art.72, II, do CPC). Cumpridas as determinações acima, voltem-me os autos conclusos para deliberar acerca do pedido de bloqueio formulado ao ID 144994998. No mais, por se tratar de trato sucessivo, verifico que o exequente acresce ao débito os valores correspondentes às taxas de 10.08.2023 até 10.09.2023. Assim, deve a DIRCIVET retificar o valor da causa para a quantia de R$14.038,06 (quatorze mil, trinta e oito reais e seis centavos). Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081219-95.2023.8.17.2001 intime-se o credor para comprovar o recolhimento das custas processuais complementares. Comprovado o pagamento das custas, intime-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da intimação, efetuar o pagamento da dívida que foi acrescida, podendo opor defesa no prazo de 15 (quinze) dias ou requerer o parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 24 de julho de 2024. MARTA MARIA BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BREEZE HOME SERVICE EXECUTADO(A): GILSON MAIA FONSECA JUNIOR DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0081219-95.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Citado o executado por hora certa, conforme certidão de ID 142672256, deve a DIRCIVET, nos termos do art. 254, do CPC, expedir carta ao devedor, dando-lhe de tudo ciência, uma vez que tal modalidade de citação apenas se perfectibiliza mediante o envio da mencionada carta. Neste sentido, vejamos o julgado abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. AUSÊNCIA DE CARTA DE COMUNICAÇÃO DO ART. 229 DO CPC. NULIDADE DA CITAÇÃO E DOS ATOS POSTERIORES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Na esteira do entendimento emanado do Superior Tribunal de Justiça, "a remessa pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma, dando ciência ao réu da intimação feita por hora certa é requisito obrigatório desta modalidade de citação e sua inobservância gera nulidade" (REsp 687.115/GO, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28.06.2007, DJ 01.08.2007, p. 457). 2. Contexto dos autos em que o comunicado do art. 229 do Código de Processo Civil não foi enviado, como bem salientado pelo magistrado a quo às fls.21. Assim, o não cumprimento dessa formalidade enseja a nulidade da citação e de todos os atos posteriores, a teor do art. 247 do Código de Processo Civil. 3. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso conhecido e improvido. (AI 40000686920158040000 AM 4000068-69.2015.8.04.0000. Relator: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Julgamento: 09/11/2015. Segunda Câmara Cível. Publicação: 10/11/2015). Não havendo manifestação do executado, com base no §4º, do art.253, do CPC, remeta-se o processo à Defensoria Pública para que esta indique Defensor(a) para atuar como curador(a) especial do devedor, bem como apresente a defesa pertinente, tudo no prazo de 30 (trinta) dias (art.72, II, do CPC). Cumpridas as determinações acima, voltem-me os autos conclusos para deliberar acerca do pedido de bloqueio formulado ao ID 144994998. No mais, por se tratar de trato sucessivo, verifico que o exequente acresce ao débito os valores correspondentes às taxas de 10.08.2023 até 10.09.2023. Assim, deve a DIRCIVET retificar o valor da causa para a quantia de R$14.038,06 (quatorze mil, trinta e oito reais e seis centavos). Após, intime-se o credor para comprovar o recolhimento das custas processuais complementares. Comprovado o pagamento das custas, intime-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da intimação, efetuar o pagamento da dívida que foi acrescida, podendo opor defesa no prazo de 15 (quinze) dias ou requerer o parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente. 3

13/06/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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