Execução de Título Extrajudicial 0014305-54.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014305-54.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 08:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/05/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:48

Publicação

14/04/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): GERALDO AMORIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS - EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE____ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas _01____ carta(s) postal(ais) com AR (INTIMAR EXECUTADO), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. RECIFE, 10 de abril de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014305-54.2020.8.17.2001

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento

10/04/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:29

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): GERALDO AMORIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS - EIRELI - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0014305-54.2020.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, com novo requerimento de penhora de ativos financeiros dos executados pelo sistema SISBAJUD. Decido. 1. Com a prova de pagamento nos autos, e considerando que a obrigação ainda não foi satisfeita, defiro o pedido formulado pela parte exequente para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), com repetição automática por 7 (sete) dias. 2. Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 5. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. 6. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. 7. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora" o "Recibo de Protocolamento de Indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo, no Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 8. Não havendo bloqueio de valores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). 9. Cumpridas as providências, libere-se, por meio de alvará e em favor da parte exequente, o valor penhorado, com os acréscimos legais. Consulte-se, ainda, o Infojud, para fins de informações de bens penhoráveis. Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

20/12/2024, 00:00

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