Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090074-63.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240163531, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO O Estatuto dos Ritos nos informa que o Estado-juiz deve tentar buscar a solução consensual de conflitos (CPC, art. 3º, § 2º), estimular a solução consensual, inclusive no curso de processo judicial (CPC, art. 3º, § 3º), cooperar para que se obtenha decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável, bem como, a qualquer tempo, promover a autocomposição (CPC, art. 139, inciso V). É notória a intenção do CPC na conciliação, ademais é patente a existência de um poder-dever do juiz de tentar conciliar as partes como modo de cooperar para se obter a solução consensual do litígio, de maneira rápida e efetiva. Ex positis, considerando a importância da autocomposição como meio adequado de solução de conflitos, como disciplina o art. 139, inciso V, do CPC e, no mesmo sentido, dispõem o Provimento CNJ nº 156/2023 e a Portaria CGJPE nº 05/2026, INTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se há interesse na realização de audiência de conciliação, facultando-se a consignação de proposta nos autos. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para análise quanto à necessidade de designação de audiência ou prosseguimento do feito. Recife, 16/05/2026 Juiz de Direito RECIFE, 26 de maio de 2026. MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0090074-63.2023.8.17.2001