Apelação / Remessa Necessária 0012535-31.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 4° Grau · TJPE · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

DIRETOR GERAL DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA

OAB/PE 15517·CPF·Representa: Autor

SOLON SEHN

OAB/SC 20987·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

DIRETOR GERAL DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE PERNANBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

23/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

30/01/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

06/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2024, 11:45

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

23/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:58

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:48

Decisão

•30/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

30/01/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

06/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 13:37

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 21:11

Expedição de intimação (outros).

30/10/2024, 21:11

Expedição de intimação (outros).

30/10/2024, 21:11

Recurso Especial não admitido

30/10/2024, 16:19

Recurso Extraordinário não admitido

30/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/10/2024, 16:58

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 11:41

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:34

Conclusos para o Gabinete

19/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

17/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 13:53

Expedição de intimação (outros).

24/07/2024, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:00

Conclusos para o Gabinete

14/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 15:43

Expedição de intimação (outros).

10/04/2024, 16:19

Conhecido o recurso de DIRETOR GERAL DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

10/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/03/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de SOLON SEHN em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:10

Conclusos para o Gabinete

10/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/01/2024, 11:29

Expedição de intimação (outros).

19/12/2023, 13:46

Dados do processo retificados

19/12/2023, 13:45

Alterada a parte

19/12/2023, 13:44

Processo enviado para retificação de dados

19/12/2023, 13:44

Outras Decisões

19/12/2023, 12:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

24/11/2023, 09:19

Conclusos para o Gabinete

24/11/2023, 09:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2023, 09:19

Determinação de redistribuição por prevenção

23/11/2023, 09:46

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:00

Conclusos para o Gabinete

23/08/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:34

Decisão\Acórdão

•23/07/2024, 18:01

Decisão\Acórdão

•10/04/2024, 16:15

Decisão

•19/12/2023, 12:51

Decisão

•23/11/2023, 09:46

Despacho

•02/02/2023, 11:22

Sentença (Outras)

•06/09/2022, 15:36

Decisão

•17/01/2022, 09:27

Decisão

•17/01/2022, 09:27

Decisão\Acórdão

•17/01/2022, 09:27

Decisão\Acórdão

•17/01/2022, 09:27

Sentença (Outras)

•05/07/2021, 06:12

Despacho

•07/01/2021, 08:15

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:48

Decisão

•30/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:34

Decisão\Acórdão

•23/07/2024, 18:01

Decisão\Acórdão

•10/04/2024, 16:15

Decisão

•19/12/2023, 12:51

Decisão

•23/11/2023, 09:46

Despacho

•02/02/2023, 11:22

Sentença (Outras)

•06/09/2022, 15:36

Decisão

•17/01/2022, 09:27

Decisão

•17/01/2022, 09:27

Decisão\Acórdão

•17/01/2022, 09:27

Decisão\Acórdão

•17/01/2022, 09:27

Sentença (Outras)

•05/07/2021, 06:12

Despacho

•07/01/2021, 08:15

Decisão

•16/05/2017, 16:42

Despacho

•21/03/2017, 15:17

Documento de Comprovação

•16/03/2017, 20:36