Execução de Título Extrajudicial 0038526-86.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0038526-86.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

24/04/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:31

Publicação

15/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDF. VILA VERDE EXECUTADO(A): SANDRA MARIA DE MELO HATEM DA FONTE, BRUNO CHACON PIRES DA FONTE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0038526-86.2024.8.17.8201 Vistos etc. Realizada pesquisa no RENAJUD, o resultado restou negativo. Intime-se o exequente para se manifestar em 5 dias. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luciana Maria Tavares de Menezes Juíza de Direito acp

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 09:55

Mero expediente

13/04/2026, 09:55

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 15:58

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 10:34

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:36

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 12:48

Publicação

31/03/2026, 04:47

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDF. VILA VERDE EXECUTADO(A): SANDRA MARIA DE MELO HATEM DA FONTE SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0038526-86.2024.8.17.8201 Vistos etc. SANDRA MARIA DE MELO HATEM DA FONTE, qualificada nos autos, interpôs os presentes embargos declaratórios, irresignada com a decisão prolatada e protocolada sob o ID-191609894. Em seu arrazoado alega que o julgado incorreu em contradição por reconhecer o pagamento espontâneo das taxas extraordinárias em cobrança, ao tempo que não comprovou o pagamento. Após seu regular protocolo, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É posição assente na doutrina que os Embargos Declaratórios se destinam a pedir ao órgão julgador, prolator da decisão, a eliminação de erro, obscuridade e contradição ou o suprimento de omissão existente no julgado. Pressuposto, portanto, de admissibilidade dos embargos declaratórios é a existência de erro, obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se juiz ou tribunal (artigo 1.022, incisos I a III, do CPC). No caso dos autos, assiste razão em parte à embargante, tendo o julgado incorrido em OBSCURIDADE ao considerar o pagamento espontâneo das taxas extraordinárias vencidas no período de fevereiro a setembro de 2024, conforme planilha de ID 183607223, contudo, não especificou claramente o não pagamento das taxas ordinárias do período de fevereiro a setembro de 2024, e das taxas do fundo de reserva para os meses de fevereiro e março de 2024, conforme planilha de ID 183607226. Dessa feita, passa esse Juízo à clarificação da obscuridade na fundamentação do julgado, como a seguir: Ademais, a executada já pagou espontaneamente as taxas extraordinárias vencidas no período de fevereiro a setembro de 2024, conforme planilha de ID 183607223, no importe de R$ 9.393,24, contudo, não comprovou o pagamento das taxas ordinárias do período de fevereiro a setembro de 2024 e das taxas do fundo de reserva para os meses de fevereiro e março de 2024, conforme contidas planilha de ID 183607226, no importe de R$ 15.318,05, devendo prosseguir a execução para o importe de R$ 15.318,05, como indicado pelo exequente. Ante ao exposto, conheço dos Embargos Declaratórios interpostos e julgo-os procedentes em parte para sanar a obscuridade existente na fundamentação do julgado, como acima especificado, mantendo-se a parte dispositiva e os demais termos do julgado na integralidade. Cumpra-se como já disposto na decisão de ID 191609894, para a inclusão de BRUNO CHACON PIRES DA FONTE, para fins de dar prosseguimento ao feito. Sem custas e honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Recife, data da certificação digital. Luciana Maria Tavares de Menezes Juíza de Direito acp

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDF. VILA VERDE EXECUTADO(A): SANDRA MARIA DE MELO HATEM DA FONTE SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0038526-86.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o Relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Embargos à Execução apresentados por SANDRA MARIA DE MELO HATEM DA FONTE, em face da execução de título extrajudicial para taxas condominiais inadimplidas, proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VERDE, todos qualificados nos autos. Persegue o Condomínio exequente a execução das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias, vencidas no período de fevereiro a setembro de 2024, taxa do fundo de reserva de fevereiro e março de 2024, no importe de R$ 27.182,42, conforme planilha de ID 182608733, além de consumo de água e gás, no valor de R$ 1.663,86, conforme planilha de ID 182608735. Em petição de ID 183607223, o exequente informou pagamento voluntário do importe de R$ 9.393,24, referente às taxas extraordinárias, requerendo a continuidade da execução para o importe de R$ 15.318,05, referente às taxas ordinárias e às taxas do fundo de reserva. Em suas razões, a embargante se insurge quanto ao excesso na cobrança sem indicar o valor entende devido, bem como a ausência de certeza quanto aos valores cobrado pelas taxas perseguidas, considerando que não estariam comprovadas em atas de assembleia do condomínio. Pugna ainda pela inclusão do seu cônjuge na lide – BRUNO CHACON PIRES DA FONTE, por ser o coproprietário do imóvel. De saída, saliento que embora não tenha havido o depósito em garantia, o art. 914, do CPC, não faz exigência deste para apresentação dos embargos, contudo, fica indeferido o pedido de suspensão da execução, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. Por cautela deste Juízo, considerando que se não adimplido o débito o bem poderá ser levado à hasta pública, inclua-se no polo passivo o coproprietário do imóvel BRUNO CHACON PIRES DA FONTE, cuja qualificação consta sob o ID 187620986, págs. 02 e 03. Ao analisar os autos, verifico não assistir razão à embargante quanto ao excesso no valor da execução, uma vez que deixou de apontar o valor que entende devido, nos termos do art. 917, §3º do CPC, contudo, considerando que esse não é o único fundamento dos embargos opostos, prossigo com o seu processamento, nos termos do inciso II, do mesmo artigo acima referido. Com relação a ausência de certeza e liquidez do título extrajudicial, verifico que as taxas ordinárias em cobrança e a taxa de fundo de reserva estão devidamente aperfeiçoadas nas atas das assembleias condominiais ocorridas em 15/03/2022 (ID 182606927) e em 26/02/2024 (ID 182606929), não havendo que se falar em vícios do título executivo. Ademais, a executada já pagou espontaneamente as taxas extraordinárias do mesmo período, importando no seu reconhecimento quanto as taxas em cobrança. Dessa forma, considerando que a executada não comprovou o pagamento destas, deve prosseguir a execução para o importe de R$ 15.318,05, como indicado pelo exequente. Isto posto e, por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução, apenas para incluir no polo passivo o coproprietário do imóvel BRUNO CHACON PIRES DA FONTE. Proceda a Secretaria com a sua inclusão no Pje, seguindo-se com a sua citação e intimação para pagar o débito em 3 (três) dias, nos termos do art. 829, caput, do CPC, ou apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 915, também do CPC. Além disso, cientifique-se à parte executada sobre o conteúdo do art.916, do CPC, que permite, mediante reconhecimento do crédito exequendo e de comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Decorrido o prazo sem pagamento e sem recurso, certifique-se e encaminhe-se os autos para a penhora de ativos financeiros de titularidade dos executados através do sistema SISBAJUD (Enunciado nº 119, do FONAJE e Enunciado nº 76, do I FOJEPE), nos termos do art. 523, § 3°, do novo CPC, dispensando-se a conclusão dos autos para essa finalidade, sendo suficiente que se movimente o processo para a caixa de PREPARAR ATO DE BLOQUEIO. Atente-se, a Diretoria, para a colocação da etiqueta GAB-SISBAJUD quando do encaminhamento dos autos para a caixa "preparar ordem de boqueio". Sem condenação em custas e honorários, com base no art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9099/95. Havendo interposição de recurso, após as diligências, certidões e intimações de praxe, encaminhem-se os presentes autos ao Colégio Recursal. P.R. Intimem-se as partes desta decisão. Recife, data da certificação digital. Luciana Maria Tavares de Menezes Juíza de Direito acp

20/12/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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