Procedimento Comum Cível 0092682-05.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0092682-05.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 23:15

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:22

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 20:49

Publicação

21/02/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0092682-05.2021.8.17.2001 AUTOR(A): EDNILSON JOSE DA SILVA Vistos etc., Embora os presentes autos já se encontram com a perícia realizada, considerando a determinação exarada pela 1ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, em detrimento a análise do Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionado como representativo de controvérsia, em que se determinou a ordem de SUSPENSÃO de todos os processos pendentes conforme o disposto no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, nas ações individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco e que versem sobre a mesma questão de direito, isto é, sobre a natureza da relação jurídica entre o Banco do Brasil S/A e os beneficiários dos valores depositados na conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como a distribuição do ônus da prova nesses casos. DECIDO: SUSPENDER o trâmite do presente processo, assim como de todos os processos conexos e com a mesma matéria de direito (AÇÕES PASEP), até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão. Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, 19 de fevereiro de 2025. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito.

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:05

Por Grupo de Representativos (TJPE)

19/02/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 13:03

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 08:43

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:51

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Por Grupo de Representativos (TJPE)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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