Execução de Título Extrajudicial 0008294-65.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0008294-65.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/06/2026, 14:16

Publicação

05/06/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NEGOCIOS IMOBILIARIO FAMILIA SANTOS LTDA EXECUTADO(A): JAYMISON SILVA MELO, TENISSON LOPES DE MELO JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): TENISSON LOPES DE MELO JUNIOR - CPF: 034.894.804-22, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0008294-65.2024.8.17.2810, proposta por EXEQUENTE: NEGOCIOS IMOBILIARIO FAMILIA SANTOS LTDA. Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) CITADA(O)(S) para, no prazo de 03 (três) dias contados do transcurso deste edital, efetuar(em) o pagamento da dívida: DATA DO CÁLCULO: 22/03/2024; VALOR DO DÉBITO: R$ 45.452,59; VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 4.545,26; VALOR DAS CUSTAS: R$ 1.525,61; TOTAL DA DÍVIDA: R$ 51.523,46 (cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e tres reais e quarente ae sei centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias também contados do transcurso deste edital, opor(em)-se à execução por meio de Embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. No mesmo prazo dos Embargos à Execução, poderá a(o)(s) executada(o)(s) requerer(em) o parcelamento da dívida na forma do art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Advertência: Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 14 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008294-65.2024.8.17.2810

Expedição de documento

03/06/2026, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:17

Decurso de Prazo

24/05/2026, 00:14

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:54

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:54

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:54

Mandado

15/05/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:56

Mandado

14/05/2026, 11:57

Mandado

14/05/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 08:48

Documentos

Edital/Edital (Outros)

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEGOCIOS IMOBILIARIO FAMILIA SANTOS LTDA EXECUTADO(A): JAYMISON SILVA MELO, TENISSON LOPES DE MELO JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201042712, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 02 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. Outrossim, informo que as custas recolhidas no id.197433483 refere-se a pagamento de despesas postais diferente dos valores de recolhimento de custas de mandado. informo que o recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA EMBARGADA. EMBARGOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008294-65.2024.8.17.2810 Vistos etc. Negócios Imobiliários Família Santos, qualificada nos autos, por intermédio de advogado legalmente constituído, interpôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida nos presentes autos, alegando, em resumo, que a sentença é omissa porque a intimação para cumprimento da determinação judicial não foi realizada em nome da advogada que solicitou intimação exclusiva e falta de prazo para cumprimento da determinação. Pediu, alternativamente, o aproveitamento dos atos com o recolhimento da taxa devida e indicação de novo endereço para diligências. É o relatório, sucinto. Passo a decidir Os Embargos não merecem prosperar uma vez que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença a necessitar a integração pela via dos Embargos. A intimação do advogado ocorreu através do sistema com a ciência por advogado habilitado nos autos através de consulta eletrônica no sistema PJe, situação que não se aplica o pedido de publicação exclusiva. Nesse sentido: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO VIA SISTEMA. PARTE PARCEIRA ELETRÔNICA. EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE 1 - Intimação. Expedição eletrônica. Ausência de nulidade. Nos termos do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, ?as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico?. O requerimento, sob pena de nulidade, para que a intimação ocorra de forma exclusiva a determinado advogado, é aplicado aos casos de intimação por publicação no DJe, que não se confunde com aquela realizada via sistema, em que a parte é parceira eletrônica. Não há nulidade da intimação realizada por expedição eletrônica, que se concretiza com a consulta eletrônica no sistema PJe, por meio de login e senha da parte parceira eletrônica. 2 - Apelação conhecida e não provida. (TJ-DF 0714992-24.2022.8.07.0020 1781431, Relator.: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, Data de Julgamento: 03/11/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 22/11/2023) Quanto ao prazo para cumprimento do despacho, este constou expressamente do despacho ordinatório e do sistema PJe, de modo que não procede a alegação. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, julgo improcedentes ambos os Embargos de Declaração, mantendo-se inalterada a sentença prolatada pelo Juízo. Contudo, diante do cumprimento da determinação judicial, ainda que de forma extemporânea, e em homenagem ao princípio da primazia do julgamento de mérito, anulo a sentença e retomo a marcha processual para determinar a citação nos novos endereços indicados pela parte autora por ocasião da interposição dos embargos. Intime-se. Cumpra-se. Recife (PE), 14 de abril de 2025. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito" RECIFE, 23 de abril de 2025. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEGOCIOS IMOBILIARIO FAMILIA SANTOS LTDA EXECUTADO(A): JAYMISON SILVA MELO, TENISSON LOPES DE MELO JUNIOR SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – Intimação. Ausência de manifestação. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0008294-65.2024.8.17.2810 Vistos etc. Negócios Imobiliários Família Santos LTDA, qualificado nos autos, através de advogado constituído, ajuizaram a presente Execução de Título Extrajudicial, em face de Jaymison Silva Melo e Tenison Lopes de Melo Junior, também qualificados. A parte autora foi intimada para comprovar o recolhimento da taxa referente à expedição de mandado para fins de citação da parte executada, por meio do ato ordinatório (ID 191642480). A Diretoria Cível certificou o decurso do prazo sem manifestação da parte exequente (ID 195639555). Os autos vieram conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Trata-se de ação em que a parte autora pretendia a execução de título extrajudicial contra o demandado. Determinada a intimação, a parte autora não se manifestou nem providenciou o recolhimento das custas para expedição de mandado, ato da parte que se configura em pressuposto para a formação regular do processo. Portanto, nada mais resta senão extinguir o feito por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas satisfeitas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, 18 de fevereiro de 2025. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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