Apelação / Remessa Necessária 0000232-05.2016.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

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Central de Ajuda

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

JULIANO SOARES CABRAL

CPF

Reu

MARCELO VIEIRA

CPF

Reu

ARISTIDES RODOLFO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO SOUTO MAIOR DA FONSECA

OAB/PE 24906·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA XAVIER DE CASTRO

OAB/PE 56568·CPF·Representa: Réu

ELIEL GOMES

OAB/PE 39211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

JULIANO SOARES CABRAL

CPF

Reu

MARCELO VIEIRA

CPF

Reu

ARISTIDES RODOLFO DE MELO

CPF

Reu

FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO BORBA DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE ROBERTO MATIAS DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

WASHINGTON NUNES

CPF

Reu

DAVID DE LIRA AZEVEDO

CPF

Reu

MARCIO ROBERTO FRAGA PINHEIRO

CPF

Reu

PEDRO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 16:14

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/05/2026, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 16:13

Expedição de intimação (outros).

07/05/2026, 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

07/05/2026, 06:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA FILHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:18

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:52

Todas as movimentações(27)

Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 16:14

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/05/2026, 06:29

Despacho

•21/05/2025, 19:51

Reportar Problema

legal

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07/05/2026, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 16:13

Expedição de intimação (outros).

07/05/2026, 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

07/05/2026, 06:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA FILHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:18

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/05/2025, 13:50

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:02

Expedição de intimação (outros).

22/05/2025, 16:02

Alterada a parte

22/05/2025, 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/05/2025, 19:51

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:50

Recebidos os autos

14/05/2025, 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 09:26

Decisão

•19/03/2025, 13:32

Sentença (Outras)

•24/07/2024, 14:08

Despacho

•27/11/2023, 04:06

Despacho

•24/02/2023, 18:49

Sentença (Outras)

•02/12/2021, 15:55

Despacho

•19/11/2021, 15:35

Despacho

•05/10/2021, 11:40

Outros Documentos

•27/09/2021, 11:11

Outros Documentos

•27/09/2021, 11:11

Outros Documentos

•27/09/2021, 11:11