Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003892-91.2023.8.17.3030 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003892-91.2023.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:21

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:07

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:07

Definitivo

14/08/2025, 11:58

Documento (Certidão)

14/08/2025, 11:58

Expedição de documento (Alvará)

14/08/2025, 09:36

Publicação

05/08/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS, EVERILDA MARIANO DA SILVA REQUERIDO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Processo nº 0003892-91.2023.8.17.3030 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS e EVERILDA MARIANO DA SILVA em face da FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE) e do ESTADO DE PERNAMBUCO, todos devidamente qualificados nos autos. Intimada para o pagamento voluntário do débito, a Fazenda Pública permaneceu inerte, o que ensejou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Diante do não cumprimento da requisição no prazo legal, foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, que resultou na constrição da quantia de R$ 5.009,51, suficiente para a quitação integral do débito exequendo. Devidamente intimada acerca do bloqueio, a parte executada não apresentou impugnação. É o breve relatório. DECIDO. Considerando a satisfação integral do crédito exequendo, comprovada pelo bloqueio judicial de valores, a extinção da presente fase de cumprimento de sentença é medida que se impõe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela quitação do débito. Determino a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD para conta judicial vinculada a este juízo. Após, expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores, em favor das exequentes e de sua patrona, conforme planilha de cálculo que fundamentou o bloqueio, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. Sem custas, em razão do instituto da confusão, uma vez que a Fazenda Pública Estadual, responsável pelo pagamento, seria também a beneficiária das mesmas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Palmares, PE, data da assinatura digital. Emiliano César Costa Galvão de França Juiz de Direito Antonio Adgar Rodrigues de Lima Assessor de Magistrado

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:43

Expedição de documento

01/08/2025, 09:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 09:46

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:54

Documentos

Sentença (Outras)

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS, EVERILDA MARIANO DA SILVA REQUERIDO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Processo nº 0003892-91.2023.8.17.3030 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS e EVERILDA MARIANO DA SILVA em face da FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE) e do ESTADO DE PERNAMBUCO, todos devidamente qualificados nos autos. Intimada para o pagamento voluntário do débito, a Fazenda Pública permaneceu inerte, o que ensejou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Diante do não cumprimento da requisição no prazo legal, foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, que resultou na constrição da quantia de R$ 5.009,51, suficiente para a quitação integral do débito exequendo. Devidamente intimada acerca do bloqueio, a parte executada não apresentou impugnação. É o breve relatório. DECIDO. Considerando a satisfação integral do crédito exequendo, comprovada pelo bloqueio judicial de valores, a extinção da presente fase de cumprimento de sentença é medida que se impõe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela quitação do débito. Determino a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD para conta judicial vinculada a este juízo. Após, expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores, em favor das exequentes e de sua patrona, conforme planilha de cálculo que fundamentou o bloqueio, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. Sem custas, em razão do instituto da confusão, uma vez que a Fazenda Pública Estadual, responsável pelo pagamento, seria também a beneficiária das mesmas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Palmares, PE, data da assinatura digital. Emiliano César Costa Galvão de França Juiz de Direito Antonio Adgar Rodrigues de Lima Assessor de Magistrado

04/08/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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