Procedimento Comum Cível 0056302-75.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0056302-75.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2025, 07:31

Petição (Contra-razões)

15/01/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0056302-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JASSEYDA ELENA ORTIZ PRADO COELHO Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID 191386815, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1° do NCPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 19 de dezembro de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito tbag

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento

19/12/2024, 12:30

Mero expediente

19/12/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 09:35

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:19

Publicação

26/11/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0056302-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JASSEYDA ELENA ORTIZ PRADO COELHO Vistos, etc... O Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco opôs embargos de declaração, alegando omissão na sentença de id 185326946 ao fundamento de que não constou no dispositivo da sentença a condenação do plano de saúde ao pagamento da conta hospitalar. Passo a decidir. De fato, assiste razão ao demandado. Não constou no dispositivo da sentença a condenação do plano de saúde para pagamento da conta hospitalar. Sendo assim, ACOLHO os embargos de declaração, passando a sentença ao seguinte teor: “À luz de tais considerações, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido introdutório, declarando extinto o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno ambos os réus a suspender o débito descrito na exordial, bem como se abster de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Condeno o plano de saúde requerido ao pagamento da conta hospitalar descrita na exordial Condeno o plano de saúde demandado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) sem prejuízo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária pela tabela/ENCOGE, a partir do arbitramento. Deixo de condenar o hospital réu nas custas e honorários, tendo em vista o princípio da causalidade e ausência de cometimento de ato ilícito. Condeno o plano de saúde acionado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro à razão de 10% sobre o valor da condenação. P.I. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal com os nossos cumprimentos. Após o trânsito em julgado, arquive-se”. Intimem-se. RECIFE, 24 de novembro de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0056302-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JASSEYDA ELENA ORTIZ PRADO COELHO Vistos, etc... O Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco opôs embargos de declaração, alegando omissão na sentença de id 185326946 ao fundamento de que não constou no dispositivo da sentença a condenação do plano de saúde ao pagamento da conta hospitalar. Passo a decidir. De fato, assiste razão ao demandado. Não constou no dispositivo da sentença a condenação do plano de saúde para pagamento da conta hospitalar. Sendo assim, ACOLHO os embargos de declaração, passando a sentença ao seguinte teor: “À luz de tais considerações, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido introdutório, declarando extinto o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno ambos os réus a suspender o débito descrito na exordial, bem como se abster de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Condeno o plano de saúde requerido ao pagamento da conta hospitalar descrita na exordial Condeno o plano de saúde demandado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) sem prejuízo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária pela tabela/ENCOGE, a partir do arbitramento. Deixo de condenar o hospital réu nas custas e honorários, tendo em vista o princípio da causalidade e ausência de cometimento de ato ilícito. Condeno o plano de saúde acionado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro à razão de 10% sobre o valor da condenação. P.I. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal com os nossos cumprimentos. Após o trânsito em julgado, arquive-se”. Intimem-se. RECIFE, 24 de novembro de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento

24/11/2024, 18:39

Documentos

Despacho

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0056302-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JASSEYDA ELENA ORTIZ PRADO COELHO Vistos, etc... O Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco opôs embargos de declaração, alegando omissão na sentença de id 185326946 ao fundamento de que não constou no dispositivo da sentença a condenação do plano de saúde ao pagamento da conta hospitalar. Passo a decidir. De fato, assiste razão ao demandado. Não constou no dispositivo da sentença a condenação do plano de saúde para pagamento da conta hospitalar. Sendo assim, ACOLHO os embargos de declaração, passando a sentença ao seguinte teor: “À luz de tais considerações, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido introdutório, declarando extinto o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno ambos os réus a suspender o débito descrito na exordial, bem como se abster de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Condeno o plano de saúde requerido ao pagamento da conta hospitalar descrita na exordial Condeno o plano de saúde demandado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) sem prejuízo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária pela tabela/ENCOGE, a partir do arbitramento. Deixo de condenar o hospital réu nas custas e honorários, tendo em vista o princípio da causalidade e ausência de cometimento de ato ilícito. Condeno o plano de saúde acionado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro à razão de 10% sobre o valor da condenação. P.I. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazoar no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal com os nossos cumprimentos. Após o trânsito em julgado, arquive-se”. Intimem-se. RECIFE, 24 de novembro de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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