Procedimento Comum Cível 0064287-96.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

ALIELMIR DE GUSMAO NERES

CPF

Autor

ANGELO RAFAEL DE BRITO LIRA

CPF

Autor

LAELSON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO CLEMENTE DOS SANTOS

CPF

Autor

WENDEL COSTA ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HUGO SOUTO MAIOR DA FONSECA

OAB/PE 24906·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(73)

ALIELMIR DE GUSMAO NERES

CPF

Autor

ANGELO RAFAEL DE BRITO LIRA

CPF

Autor

LAELSON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO CLEMENTE DOS SANTOS

CPF

Autor

WENDEL COSTA ANDRADE

CPF

Autor

EDUARDO JORGE ANTERO PESSOA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

ANELISY SILVA FERREIRA

CPF

Autor

ABILIO APOLONIO CUSTODIO DA SILVA

CPF

Autor

PAULO SERGIO DE BARROS

CPF

Autor

JOSE RICARDO LUCIANO

CPF

Autor

TINTILA BONFIM DE LACERDA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/04/2025, 18:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.

27/03/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 21:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 21:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 21:45

Embargos de declaração não acolhidos

19/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:56

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 13:27

Sentença (Outras)

•24/07/2024, 14:10

15/04/2025, 18:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.

27/03/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 21:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 21:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 21:45

Embargos de declaração não acolhidos

19/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de ALIELMIR DE GUSMAO NERES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de TINTILA BONFIM DE LACERDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LUCIANO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE BARROS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de ABILIO APOLONIO CUSTODIO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de WENDEL COSTA ANDRADE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de MARCELO CLEMENTE DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de LAELSON JOSE DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de ANGELO RAFAEL DE BRITO LIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de ANELISY SILVA FERREIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALIELMIR DE GUSMAO NERES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE ANTERO PESSOA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:15

Publicado Sentença (Outras) em 26/07/2024.

10/08/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0064287-96.2015.8.17.0001 AUTOR(A): ALIELMIR DE GUSMAO NERES, TINTILA BONFIM DE LACERDA INTERESSADO (PGM): EDUARDO JORGE ANTERO PESSOA, PAULO HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO, ANELISY SILVA FERREIRA, ANGELO RAFAEL DE BRITO LIRA, LAELSON JOSE DA SILVA, MARCELO CLEMENTE DOS SA

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2024, 14:10

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:45

Conclusos para o Gabinete

18/07/2024, 14:42

Expedição de .

18/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/03/2024, 18:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2024, 00:10

Alterada a parte

03/03/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 04:09

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:20

Expedição de intimação.

22/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de outros (petição)

07/04/2022, 17:32

Determinada Requisição de Informações

25/02/2022, 19:10

Conclusos para despacho

31/12/2021, 18:46

Juntada de documentos

31/12/2021, 18:45

Expedição de Certidão de migração.

31/12/2021, 18:39

Sentença (Outras)

•24/07/2024, 14:10

Despacho

•27/11/2023, 04:09

Despacho

•25/02/2022, 19:10

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45