Apelação / Remessa Necessária 0000139-72.2020.8.17.3470 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

MARYANA ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

Advogados / Representantes

CICERO PIMENTEL DAMIM

OAB/RS 55177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARYANA ALVES TEIXEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 11:21

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 11:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

09/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

07/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:28

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARYANA ALVES TEIXEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2025.

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 22:20

Decisão de Tribunal Superior

•07/10/2025, 10:52

14/10/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 11:21

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 11:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

09/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

07/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

02/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de MARYANA ALVES TEIXEIRA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARYANA ALVES TEIXEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 11:04

Expedição de intimação (outros).

05/11/2024, 11:04

Recurso Especial não admitido

04/11/2024, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

04/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

03/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

07/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 18:45

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2024.

17/09/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

17/09/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 08:32

Expedição de intimação (outros).

12/09/2024, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/08/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de MARYANA ALVES TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.

21/08/2024, 15:59

Conclusos para o Gabinete

30/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 14:12

Expedição de intimação (outros).

24/07/2024, 14:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRIDO(A)) e não-provido

23/07/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/07/2024, 09:55

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2024, 11:53

Recebidos os autos

16/05/2024, 07:29

Recebidos os autos

16/05/2024, 07:26

Conclusos para o Gabinete

16/05/2024, 07:26

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 11:53

Decisão

•04/11/2024, 18:27

Decisão\Acórdão

•11/09/2024, 09:31

Decisão\Acórdão

•23/07/2024, 18:18

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 10:38

Despacho

•26/06/2022, 17:38

Despacho

•29/09/2021, 16:12

Despacho

•14/10/2020, 07:44