Agravo em Recurso Especial 0000139-72.2020.8.17.3470 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

MARYANA ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO PIMENTEL DAMIM

OAB/RS 55177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:28

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

23/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 08:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

02/06/2025, 09:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 20:00