Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: FERNANDO DE NORONHA (VILA DO TRINTA) - DEPOL DA 36ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 36ª CIRC, A SOCIEDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO EM FERNANDO DE NORONHA DENUNCIADO(A): EDNALDO JOSE DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO - CRIMINAL Prazo: 15 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a DENUNCIADO(A): EDNALDO JOSE DA SILVA, brasileiro, solteiro, escolaridade 1º completo, natural de Camaragibe/PE, nascido em 16/03/1988, RG nº 7599659/SDS/PE, CPF nº 017.623.084-01, filiação Claudete Cristina Viana da Silva, residente/domiciliado na Rua da Jaqueira, nº 18, Lídia Queiroz, Vitória de Santo Antão/PE, tel.: (81) 9.9505-3247, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV CENTRO DE CONVIVÊNCIA, S/N, Vila do Trinta, FERNANDO DE NORONHA - PE - CEP: 53990-000, tramita a ação de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0000069-48.2023.8.17.3600, proposta por
REQUERENTE: FERNANDO DE NORONHA (VILA DO TRINTA) - DEPOL DA 36ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 36ª CIRC, A SOCIEDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO EM FERNANDO DE NORONHA. Assim, fica(m) a(o)(s) Ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, responder à acusação que lhe é imputada, por escrito, no prazo de 15 (QUINZE) dias, conforme manda o art. 396 do CPP, contado do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARIA GORETTE PERNAMBUCO REIS, o digitei e submeti à conferência e assinatura. FERNANDO DE NORONHA, 17 de dezembro de 2024. MARCOS GARCEZ DE MENEZES JÚNIOR Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha AV CENTRO DE CONVIVÊNCIA, S/N, Vila do Trinta, FERNANDO DE NORONHA - PE - CEP: 53990-000 Processo nº 0000069-48.2023.8.17.3600